Lula adia assinatura de decreto em reunião do Conselhão: “Pedi vista”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou nesta 5ª feira (4.dez.2025) a assinatura de proposta estruturante apresentada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, que se reuniu no Palácio do Itamaraty. “Agora eu pedi vista, porque é muita coisa que tem aqui”, disse o petista.

A expectativa inicial era que Lula assinasse o decreto que cria a ENCP (Estratégia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis) e estabelece maior sustentabilidade na compra de bens e serviços pelo poder público. A minuta foi apresentada pela ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, durante a reunião.

Outro texto apresentado a Lula foi o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, que unifica e moderniza normas brasileiras relacionadas ao tema. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou em sua fala que o Conselhão tem contribuído com “ideias e propostas” para orientar políticas de Estado.

“Isso é parte de um processo de transformação do Estado brasileiro que o presidente nos encomendou. Uma das frentes são organizações públicas eficientes e inovadoras. Dentro disso, instrumentos como as compras públicas, o poder de compra do Estado para induzir o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirmou a ministra no encontro. 

CONSELHÃO

O presidente Lula comanda nesta 5ª feira (4.dez) a 6ª e última reunião de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. O encontro, realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, conta com a participação de representantes da sociedade civil e visa a assessorar o presidente na formulação de políticas públicas e de diretrizes do governo. 

Estão presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Renan Filho (Transportes), Jader Filho (Cidades), Frederico Siqueira Filho (Comunicações) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).

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