Congresso mantém vetos de Lula sobre concessão do BPC e Bolsa Família

O Congresso Nacional manteve nesta 5ª feira (4.dez.2025) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto (4.614 de 2024) que trata dos critérios de exclusão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do reingresso ao Bolsa Família.

O texto foi enviado ao Congresso em 2024 como parte do pacote fiscal para rever os gastos do governo. O trecho sobre o BPC mudava a categoria de deficiência beneficiada só para casos “moderados” ou “graves”, de forma genérica. Com o veto presidencial, qualquer tipo de deficiência, incluindo as leves, foram contempladas pelo benefício.

A época, por um acordo entre o governo e os congressistas, Lula vetou o trecho para evitar que o texto tivesse que ser alterado no Senado e retornasse a Câmara –o que atrasaria a revisão dos gastos porque não havia consenso sobre essa parte. 

Já o veto sobre o Bolsa Família se trata de uma regra sobre quem tem prioridade para retornar ao programa. O Congresso tinha aprovado que duas situações teriam prioridade no reingresso:

1. famílias que saíssem voluntariamente do Bolsa Família;
2. famílias que tivessem sido desligadas depois de 24 meses recebendo o benefício porque a renda subiu acima de R$ 218 por pessoa.

Dentro desse mesmo trecho, havia uma cláusula dizendo que, para voltar com prioridade, essas famílias precisariam cumprir novamente todos os requisitos de entrada do Bolsa Família –como se estivessem solicitando o benefício pela 1ª vez. O governo vetou essa parte final. E o veto foi mantido.