Governo cria grupo para debater direitos de entregadores de aplicativo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 5ª feira (4.dez.2025) portaria que cria um grupo de trabalho para discutir pautas de entregadores de aplicativos. O documento foi assinado pela SGPR (Secretaria Geral da Presidência da República), pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que esse 1º grupo de trabalho será voltado apenas a entregadores. A expectativa é que um novo seja criado a partir de janeiro de 2026 para motoristas. O objetivo é manter “diálogo amplo com trabalhadores e suas representações sindicais” para poder “apresentar as propostas essenciais”, disse.

Segundo Boulos, uma das propostas que serão discutidas é o ganho mínimo para os trabalhadores de aplicativos, que “trabalham demais e ganham pouco”. Outros temas que devem ser debatidos no grupo são a criação de uma forma de seguro para acidentes e maior transparência das plataformas digitais utilizadas pelos profissionais.

O ministro afirmou que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) já confirmaram que vão participar das discussões. Segundo Boulos, integrantes da comissão especial da Câmara que discute o tema, como o presidente, Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também foram convidados para o grupo de trabalho.

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 152 de 2025, que regulamenta o setor e tem relatoria de Coutinho, deve ter relatório votado de 10 a 15 de dezembro.