Boulos diz que trabalhadores de apps não podem ficar sem regulamentação

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta 5ª feira (4.dez.2025) que o mercado de entregadores e motoristas de aplicativos não pode ficar sem regulamentação. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a portaria que cria um grupo de trabalho para dialogar com trabalhadores, sindicatos e outros convidados.

“Se você olhar o mundo todo, as regulamentações que ocorreram de plataforma por aplicativo foram, muitas vezes, com resistência das empresas. Você atuar como intermediação tecnológica, mobilizando 3 milhões de trabalhadores em diferentes empresas do ramo e não ter uma regulamentação de nenhuma ordem, do ponto de vista da proteção social e remuneratória desses trabalhadores”, declarou a jornalistas.

Segundo Boulos, uma das propostas em discussão no grupo será a definição de um ganho mínimo para os trabalhadores, que “trabalham demais e ganham pouco”. Outros temas que devem ser debatidos no grupo são a criação de uma forma de seguro para acidentes e a maior transparência das plataformas digitais utilizadas pelos profissionais.

“Como é que pode o trabalhador fazer uma viagem de R$ 100, em que o custo da gasolina é dele, o carro é dele, o risco de ter um acidente é dele e quem faz a intermediação tecnológica cobrar um pedágio extorsivo de 50%, de 40%? Isso é imoral. A mesma coisa em relação às plataformas de entrega por delivery. Você precisa ter um mínimo de transparência”, disse.

Boulos afirmou que o grupo de trabalho também conversará com as empresas e que será possível melhorar o debate legislativo sobre o tema. O PLP (Projeto de Lei Complementar) 152 de 2025, que regulamenta o setor, deve ter relatório votado entre 10 e 15 de dezembro. O ministro disse que o relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), mostrou “sensibilidade” com as discussões.