Bruno Henrique vira réu por estelionato em caso de cartão amarelo

O  TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) decidiu nesta 5ª feira (4.dez.2025) que o jogador Bruno Henrique, do Flamengo, é réu por estelionato, artigo 171 do código penal. A decisão foi proferida após recurso do Ministério Público do DF. Eis a íntegra da decisão (4,7 MB).

O jogador é acusado de provocar intencionalmente um cartão durante partida entre Flamengo e Santos, em novembro de 2023, após avisar previamente seu irmão, que teria utilizado a informação privilegiada para realizar apostas em diferentes plataformas. Além de Bruno, seu irmão e outros 7 denunciados também serão julgados pelo crime.

Os 9 acusados tornaram-se réus após o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios) recorrer em agosto da decisão da 1ª instância. Em julho, o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília aceitou somente a denúncia por fraude esportiva, sem acatar a denúncia de estelionato e o pedido dos promotores para que Bruno Henrique fosse obrigado a pagar R$ 2 milhões de fiança.

A Justiça decidiu aceitar o recurso ao reconhecer que as empresas de apostas envolvidas no caso demonstraram, de forma inequívoca, interesse na investigação, ainda que não tenham apresentado uma representação formal. 

De acordo com o tribunal, tanto o STF (Supremo Tribunal Federal) quanto o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) já consolidaram que a representação para crimes que dependem de iniciativa da vítima não exige formalidades específicas. Ou seja, basta que haja um gesto claro de que ela deseja a responsabilização penal dos envolvidos. 

No caso, a Justiça considerou que esse interesse ficou comprovado. As empresas BETANO, GaleraBet, KTO e Blaze, após movimentações suspeitas, encaminharam as irregularidades a entidades como IBIA e Sportradar e forneceram todos os dados necessários para a Polícia Federal abrir a investigação. 

À Agência Brasil, a defesa do jogador disse que vai recorrer da decisão. “A defesa do atleta Bruno Henrique recebeu com indignação a notícia do julgamento que acatou recurso do MPDFT para abrir ação penal quanto a um suposto crime de estelionato, fato que contraria decisão fundamentada do juiz de primeira instância.”