STF julga marco temporal das terras indígenas em 10 de dezembro

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta 5ª feira (4.dez.2025) que o marco temporal da demarcação de terras indígenas será julgado na próxima 4ª feira (10.dez) de forma presencial.

O julgamento estava previsto para ser iniciado nesta 6ª feira (5.dez) no plenário virtual da Corte. Contudo, diante dos pedidos feitos pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas, o caso mudou de data.

De acordo com o documento enviado à Corte, e obtido pelo Poder360, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) considerou a votação virtual uma forma de excluir os povos indígenas do resultado final do processo. Eis a íntegra (267 KB).

“Sem a presença e acompanhamento físico dos povos indígenas que somente uma sessão presencial garante, implicaria na nossa exclusão, na condição de cidadãos brasileiros, de momento jurídico-histórico cujo andamento pode definir o rumo das demarcações das terras indígenas no país”, afirmaram no documento.

No texto, a associação ainda relembra que o STF havia assegurado um debate presencial amplo e qualificado, com participação efetiva da advocacia e do movimento indígena.

marco temporal

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito a terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

O STF já havia rejeitado o marco temporal em setembro de 2023, mas, depois dessa decisão, o Congresso aprovou um projeto de lei que retomou a tese. O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado e a lei passou a vigorar.

O ministro do STF Gilmar Mendes é o relator das ações protocoladas por PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade do texto.

Em 2024, além de levar o caso para conciliação, Mendes negou o pedido de organizações indígenas para suspender a deliberação do Congresso.