“NYT” leva Pentágono à Justiça por limitar acesso de jornalistas

O jornal norte-americano The New York Times entrou com uma ação judicial contra o Pentágono contestando as novas regras que limitam a cobertura jornalística sobre assuntos militares. O processo foi apresentado na 5ª feira (4.dez.2025) no Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington. A ação argumenta que as restrições implementadas em outubro violam a 1ª Emenda da Constituição.

O jornal diz que a nova política do Departamento de Defesa “viola as garantias constitucionais do devido processo legal, liberdade de expressão e de imprensa”.

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Segundo o New York Times, as regras “buscam restringir a capacidade dos jornalistas de fazer o que sempre fizeram –fazer perguntas a funcionários do governo e coletar informações para reportar histórias que levem o público além dos pronunciamentos oficiais”.

As restrições foram implementadas depois de meses de tentativas do secretário de Guerra, Pete Hegseth, de limitar o acesso dos jornalistas que cobrem o Pentágono.

Um rascunho dessas restrições se tornou público inicialmente em setembro e foi revisado depois de pressão de advogados que representam organizações de notícias. A versão final foi implementada em outubro.

O processo busca uma ordem judicial para interromper a aplicação das regras e solicita uma declaração de que as disposições “direcionadas ao exercício dos direitos da 1ª Emenda” são ilegais. O jornal contratou Theodore Boutrous, advogado especializado na 1ª Emenda, para representá-lo. Julian Barnes, repórter do Pentágono para a publicação, está listado como autor da ação junto à empresa.

As novas regras exigem que os jornalistas assinem um formulário de 21 páginas que estabelece restrições às atividades jornalísticas. Jornalistas que não cumprirem as regras podem perder suas credenciais.

A ação diz que “reportar qualquer informação não aprovada por funcionários do departamento” poderia resultar em punições, “independentemente de tal coleta de notícias se dar dentro ou fora das instalações do Pentágono, e independentemente de a informação em questão” ser ou não sigilosa.

Em resposta à ação judicial, Sean Parnell, porta-voz principal do Pentágono, declarou: “Estamos cientes do processo do ‘New York Times’ e esperamos abordar esses argumentos no tribunal”.

Depois da divulgação das regras finais em 6 de outubro, dezenas de jornalistas credenciados, incluindo 6 do New York Times, entregaram suas credenciais em vez de assinar o documento. Os veículos que se retiraram continuam reportando sobre assuntos militares, apesar das limitações de acesso.