Aneel reduz em 15% custeio ao programa de fontes alternativas em 2026

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 3ª feira (9.dez.2025) as quotas de custeio e de energia elétrica do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas) para 2026. O montante ficou em R$ 5,23 bilhões, redução de 14,99% em relação aos R$ 6,16 bilhões estabelecidos para 2025.

A queda reflete, segundo a agência reguladora, o encerramento de contratos de parte das usinas participantes, o que diminui o volume de energia que precisa ser remunerado pelo programa.

Segundo o PAP (Plano Anual do Proinfa), 38 empreendimentos têm contratos vencendo em 2026 e 25 optaram pela prorrogação, entre eles 13 usinas de biomassa, 4 de energia eólica e 8 PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). 

Juntos, somam 2.975,1 MW de potência instalada e previsão de 10,9 milhões de MWh gerados no ano. Os outros 13 empreendimentos deixarão o Proinfa por não manifestarem interesse na renovação, reduzindo a geração prevista e os pagamentos a serem realizados.

Na prática, a redução do custeio significa que haverá menos cobrança do encargo Proinfa nas tarifas de energia ao longo de 2026.

O que não quer dizer que a conta de luz cairá de forma perceptível –porque o Proinfa é só um dos componentes tarifários–, mas indica uma pressão menor sobre os encargos setoriais, que costumam pesar nas tarifas das distribuidoras e, consequentemente, nos consumidores.

QUOTAS

As quotas são definidas com base no PAP, elaborado pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em energia Nuclear e Binacional), e na contabilização da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Para 2026, o valor de rateio ficou em R$ 11,26/MWh (megawatt-hora), que, acrescido de PIS e Cofins, resulta no chamado TUST Proinfa: R$ 12,41/MWh para transmissoras no regime tributário não cumulativo e R$ 11,69/MWh para transmissoras no regime cumulativo.