Fachin quer código de conduta para ministros do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, elabora proposta de código de conduta interno para os integrantes da Corte. A proposta exige que os ministros divulguem valores recebidos para dar palestras e participar de eventos privados.

Segundo a assessoria de imprensa da Corte, o projeto ainda não tem previsão de ser pautado. O documento deve se basear no código de conduta do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, que disciplina a participação de juízes em palestras e eventos privados.

A proposta de um código de conduta interno é defendida pelo ministro Fachin desde antes de sua posse na presidência da Corte, em setembro deste ano. Atualmente, ele busca diálogo com os demais ministros para estabelecer um consenso mínimo sobre o documento.

Com um posicionamento mais reservado, Fachin sempre ressaltou a influência da Corte Alemã na sua formação jurídica. Antes de assumir a vaga no STF, Fachin foi pesquisador visitante do Max Planck Institute, em Berlim. Além disso, seus votos e posicionamentos, com frequência, fazem referência e menção ao tribunal e operadores do direito da Alemanha.

Em 16 artigos, o código de conduta do tribunal alemão disciplina a atuação dos juízes da Corte em eventos públicos, publicações acadêmicas e até mesmo em entrevistas. A norma permite que os integrantes da Corte sejam remunerados por palestras em eventos, desde que não lancem dúvidas sobre a independência e a reputação do tribunal. Os valores pagos aos juízes são divulgados no site oficial da Corte.

O código também estabelece que a aparição dos juízes em veículos de mídia deve ser compatível com “reputação do Tribunal e a dignidade do cargo”. Também há a previsão de um intervalo de 1 ano sem atividades jurídicas e pareceres técnicos sobre questões constitucionais depois da aposentadoria dos juízes da Corte.