Para advogado, condenação da BHP não fere soberania nacional

A condenação da empresa BHP na Corte britânica gera controvérsias sobre as consequências para empresas nacionais com operações no exterior. Em seminário realizado pelo Poder360 nesta 3ª feira (9.dez.2025), o advogado e professor da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) Ingo Sarlet afirmou que, na decisão inglesa, “não há nenhuma violação da soberania brasileira”. 

Sarlet também declarou que a soberania seria ferida caso “qualquer empresa estrangeira pudesse causar os maiores danos possíveis no território brasileiro e não houvesse possibilidade de demandá-las”. 

O advogado avalia que a Justiça britânica cumpriu seu papel ao “reconhecer a competência da Corte britânica para julgar a matéria” considerando que se trata de uma empresa empresa anglo-australiana com operação no Reino Unido. 

Além disso, o professor declarou que o motivo da ação também deve ser levado em consideração ao analisar a validade do processo no exterior. “O dano ambiental é transfronteiriço. O clima não tem fronteiras e limitarmos as litigâncias tornaria muito difícil a responsabilização”, declarou. 

Assista ao debate “Soberania nacional: limites de jurisdições estrangeiras e os impactos para o Brasil”: 

Também participaram do debate o embaixador aposentado Rubens Barbosa e o professor de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP, José Augusto Fontoura.

O PROCESSO DE MARIANA

Brasileiros afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), entraram com uma ação na Corte inglesa contra a BHP, empresa australiana com sucursal no Reino Unido. A BHP não era a proprietária direta da estrutura, mas geria a Samarco –uma joint venture entre a australiana e a Vale. O processo é movido pelo escritório Pogust Goodhead. 

Por essa relação, a juíza responsável pelo caso, Finola O’Farrell, considerou que a empresa era responsável direta ou indiretamente pela atividade poluidora e o armazenamento de rejeitos de minério de ferro. 

“Como poluidora, a BHP é responsável objetivamente pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros pelo rompimento da barragem”, lê-se no relatório da ação. Eis a íntegra (PDF, em inglês – 199 kB). 

Em novembro, o Tribunal Superior de Londres decidiu que a empresa foi responsável pelo rompimento da barragem e deve ressarcir as vítimas. O valor a ser pago será definido em um novo julgamento, ainda sem data definida. 

A BHP afirmou que recorrerá à decisão. 

A tragédia deixou 19 mortos, desalojou milhares de pessoas e provocou severos danos ambientais ao longo da bacia do Rio Doce. 

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