Motta pauta e Câmara vota PL da Anistia nesta 3ª feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta 3ª feira (9.dez.2025) o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro. 

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Anistia (que ele passou a chamar de PL da Dosimetria), apresentou o relatório nesta 3ª feira (9.dez). Leia a íntegra (PDF – 128 kB).

Inicialmente, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, queria uma anistia geral, mas a medida foi considerada inviável por ser considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), além de encontrar resistência no Senado.

O líder do partido na na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que se comprometeu em não apresentar um destaque para retomar a versão original do texto -que concederia anistia ampla e geral.

A decisão de Motta de pautar a proposta se deu depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou sua pré-candidatura à Presidência. Motta negou que houve pressão de terceiros.

“Eu penso que o plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. E nós decidimos hoje, quero aqui também deixar de público que a nossa decisão ela foi tomada, um, exclusivamente, por vontade do presidente que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém”, disse Motta a jornalistas.

Se aprovado, o projeto pode beneficiar Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Assista (10min40s):