Ao vivo: Senado vota a PEC do Marco Temporal

O plenário do Senado Federal vota nesta 3ª feira (9.dez.2025), a partir das 14h, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

Pelo texto da PEC nº 48, de 2023, os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

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A inclusão da votação na pauta pode ser interpretada como uma reação do Legislativo ao STF (Supremo Tribunal Federal).  Na 4ª feira (10.dez), o Supremo julga 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei nº 14.701, de 2023, que estabelece o Marco Temporal para as demarcações.

A crise entre o Congresso e o Supremo se agravou depois de uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, segundo a qual só o procurador-geral da República pode pedir impeachment de integrantes do STF. A decisão em caráter liminar será votada esta semana pelo plenário da Corte.

A PEC do Marco Temporal foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

A expectativa é de que o plenário analise 1 requerimento de calendário especial para a proposta. Caso seja aprovado, a PEC poderia ser votada pelo plenário em 2 turnos no mesmo dia –sem a necessidade de 1 intervalo de 5 dias úteis entre o 1º e o 2º turnos.

Com informações da Agência Senado