Subsídios do setor elétrico devem custar R$ 52,7 bi em 2026
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 3ª feira (9.dez.2025) a abertura de consulta pública para o orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de 2026. A proposta estima despesas totais de R$ 52,7 bilhões, alta de 7,1% sobre 2025 (R$ 49,2 bilhões). Eis a íntegra do voto da diretora relatora Agnes da Costa (PDF – 652 kB).
Desse total, R$ 47,8 bilhões (90,7%) serão pagos diretamente pelos consumidores nas tarifas via CDE-Uso, encargo que representa cerca de 12% da conta de luz. A cifra representa um aumento anual de 15,4%.
A CDE é o principal fundo setorial do setor elétrico. Reúne os recursos que financiam políticas públicas, como:
- descontos e gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e outros beneficiários;
- subsídios para GD (geração distribuída), como painéis solares em casas e comércios;
- incentivos a fontes renováveis (eólica, solar, biomassa) para diversificar a matriz energética;
- universalização do serviço de energia, levando eletricidade a áreas remotas;
- apoio a distribuidoras de pequeno porte e sistemas isolados.
As sugestões serão recebidas de 10 de dezembro de 2025 a 26 de janeiro de 2026, por meio do site da agência. A reguladora pretende aprovar a versão final do orçamento em fevereiro.
principais fatores do aumento
A reguladora afirma que o crescimento do orçamento está concentrado em 2 itens:
- GD (pequenos sistemas solares, principalmente): a despesa passa de R$ 3,7 bilhões para R$ 6,9 bilhões, alta de 87,4%;
- Tarifa Social: sobe de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,4 bilhões, aumento de 33,3%.
Há também aumentos nos descontos tarifários concedidos a empreendimentos eólicos, solares e de biomassa no uso das redes de transmissão e distribuição.
Por outro lado, o orçamento da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que reembolsa geradores térmicos em sistemas isolados, cai cerca de R$ 1,1 bilhão. A principal razão é a integração de Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional), que reduz o gasto com combustíveis fósseis na região.
IMPACTO NA CONTA DE LUZ
O impacto final nas tarifas depende de cada distribuidora. As estimativas preliminares mostram efeitos diferentes entre as regiões do país depois das mudanças recentes na legislação do setor elétrico, que alteraram a forma como os custos da CDE são divididos.
Para 2026, a Aneel projeta que o impacto tarifário para consumidores cativos (aqueles que compram energia diretamente da distribuidora local) varia de acordo com a região:
- terão redução média de 0,8% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste;
- enfrentarão aumento médio de 0,7% no Norte e Nordeste.
Esses percentuais se referem apenas ao efeito da CDE. O impacto total das tarifas será calculado nos reajustes de cada distribuidora ao longo do ano.
teto a partir de 2027
A Lei 15.269/2025 instituiu um teto para os subsídios do setor elétrico a partir de 2027.
A medida será baseada no orçamento homologado de 2025, e não no valor de 2026, como inicialmente defendido pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Será corrigido apenas pela inflação.
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