Governo peca por visão romântica da segurança, diz Contarato

O senador Fabiano Contarato (PT–ES), presidente da CPI do Crime Organizado e integrante da base do governo, afirmou que o Executivo “tem um olhar romantizado sobre segurança pública”. A declaração foi dada em almoço da Casa Parlamento, braço da Esfera Brasil em Brasília.

“Eu acho que o governo, por vezes, peca, com todo respeito, quando tem um olhar romantizado sobre segurança pública”, disse.

Contarato –delegado da Polícia Civil por 27 anos e professor de direito penal– disse que, na sua visão, falta ao governo uma abordagem técnica sobre o tema.

O congressista defende que a segurança pública seja uma pauta apartidária e critica o que considera distorções no sistema penal –como a progressão de pena e a saída temporária, a chamada “saidinha”. “Não é razoável dar 35 dias para um condenado por homicídio sair por ano. Como explicar isso para a mãe da vítima?”

“Quando você pega a falta de segurança pública e contamina com um campo ideológico particular, você não tem uma visão maior da consequência daquilo”, afirmou.

Sem novas leis

O senador disse que é possível endurecer o combate ao crime usando os instrumentos já previstos no ordenamento penal, e que não é uma necessidade aprovar novas regras, mas aplicar com eficácia aquelas que já existem.

“Basta você colocar que esses crimes [de facções criminosas] passaram a ser inafiançáveis, imprescritíveis, insuscetíveis… aumenta a pena substancialmente e resolve o problema”, declarou.

O senador também propôs ampliar o tempo máximo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais graves, dizendo que o Brasil é mais brando que outros países do G20.

“Eu apresentei um projeto para aumentar o período de internação de 3 para 5 anos, podendo chegar a 10”, afirmou.

Contarato destacou, em sua fala, que não se trata de ir contra os direitos humanos. Ele se diz um defensor do tema, mas igualmente uma voz que propõe a eficácia nas ações policiais rumo a uma sociedade menos violenta.

Judiciário e MP têm de fazer “mea culpa”, diz senador

Contarato afirmou que a morosidade do sistema judicial não decorre da lei, mas da falta de cumprimento dos prazos.

“Se você somar todos os prazos do Código de Processo Penal, não poderia ultrapassar 6 meses. Então por que pessoas ficam 8 anos presas sem sentença?”, questionou.

Segundo ele, parte do problema está na organização interna das instituições.

“Nós temos 2 recessos por ano [no Judiciário]. E há pessoas no Judiciário e no Ministério Público que não trabalham de 2ª a 6ª feira.”

O senador defendeu que o CNJ e o Ministério Público adotem medidas para garantir o cumprimento dos prazos processuais.

“Quem for culpado vai ser condenado, quem não for deve ser posto em liberdade”, disse.

Contarato concluiu que o debate sobre segurança pública deve ser guiado pela realidade e pela técnica.

“Não é justo o que nós temos presenciado. Temos de fazer uma discussão com os pés no chão, vendo o ponto que está incomodando todos nós”, afirmou.