Moraes libera Bacellar, mas impõe uso de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 3ª feira (9.dez.2025) a soltura do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil), mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A medida foi tomada após a Alerj aprovar, na 2ª feira (8.dez), a revogação da prisão do deputado. O placar foi de 42 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções. Cinco parlamentares não compareceram à sessão.

Moraes acatou a decisão da Casa, mas impôs medidas cautelares, como o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj, a proibição de contato com investigados, a entrega dos passaportes e a suspensão do porte de arma. Segundo o ministro, a tornozeleira deve ser instalada “imediatamente” após o cumprimento do alvará de soltura.

Ele afirmou que a substituição da prisão por cautelares é necessária para garantir a investigação, a ordem pública e a aplicação da lei penal. O descumprimento das medidas prevê multa de R$ 50 mil por dia.

“Assim sendo, presentes os mesmos requisitos da decretação da prisão do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revogá-la, torna-se necessário a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal”, declarou Moraes. Leia a íntegra da decisão (PDF – 184 KB)

Prisão de Bacellar

Bacellar foi preso preventivamente em 3 de dezembro por decisão de Moraes. O político é suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, da PF (Polícia Federal), que culminou, em 3 de setembro, na prisão do deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias e apontado como braço político do CV (Comando Vermelho).

A decisão de que as Assembleias Legislativas podem revogar as ordens de prisão decretadas contra deputados estaduais foi tomada em 2019 pelo STF. De acordo com o Supremo, os deputados estaduais também podem votar contra as medidas cautelares.