Senado aprova PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Senado aprovou nesta 3ª feira (9.dez.2025) a PEC 48, de 2023, que inclui na Constituição o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada em 2 turnos por 52 senadores e agorá seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto estabelece que só terão direito à demarcação as comunidades indígenas que ocupavam ou disputavam a posse das terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A PEC estava parada desde julho de 2024, quando a análise foi suspensa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por um pedido de vista. Após mais de 1 ano sem avanços, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu destravar o tema ao incluí-lo na pauta desta 3ª feira (9.dez) por meio de um calendário especial.

O mecanismo, aprovado por 48 senadores e rejeitado por 21, libera a proposta do trâmite convencional e permite levá-la diretamente ao plenário para ser apreciada em 2 turnos de uma só vez, sem a necessidade de obedecer a um intervalo de 5 sessões entre uma votação e outra, previsto na tramitação regular.

A estratégia acelerou a tramitação e foi interpretada por aliados como uma demonstração de força de Alcolumbre, que trava embate público com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a PEC recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ. O parecer foi mantido na votação em plenário. Parlamentares da bancada ruralista comemoraram a aprovação do marco temporal em 1º turno, afirmando que a medida trará “segurança jurídica” ao processo de demarcação. Já senadores contrários ao texto dizem que a mudança constitucional viola direitos originários dos povos indígenas.

STF JULGA marco temporal

O avanço da PEC ocorre às vésperas de um julgamento decisivo no Supremo. Nesta 4ª feira (10.dez), o STF começa a analisar 4 ações que contestam a constitucionalidade da Lei 14.701, de 2023, que já prevê o marco temporal. O relator é o ministro Gilmar Mendes, protagonista de um embate institucional com Alcolumbre desde que decidiu limitar o poder do Congresso de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.