Governo quer leilão do Tecon 10 em março, mas prazo é duvidoso

O Ministério de Portos e Aeroportos disse nesta 3ª feira (9.dez.2025) que pretende realizar o leilão do Tecon 10 (antigo STS-10) na 1ª quinzena de março. Mas, nos bastidores, agentes do setor portuário e membros da própria área técnica do governo avaliam que o cronograma é muito apertado e pode não se sustentar.

A equipe do ministro Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) diz que o edital será publicado até o final de janeiro de 2026, depois de um roadshow internacional com empresas e embaixadas. A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), aprovada nesta semana, liberou a continuidade do processo e ampliou a restrição para todas as armadoras (empresas donas de navios) na 1ª fase do certame –independentemente de operarem ou não no complexo santista.

O governo promete “ajustes técnicos” ao texto.

“A partir daí (da decisão do TCU), faremos os ajustes técnicos e adequação para a publicação do edital até o final de janeiro. Esperamos uma ampla participação no leilão, já que há muitas empresas nacionais e internacionais interessadas no certame. Sem dúvida, será o maior leilão da história e bastante competitivo”, afirmou o secretário de Portos, Alex Ávilla.

Contudo, a avaliação nos bastidores é de que o plano é otimista demais e será judicializado de qualquer forma.

CRONOGRAMA CONSIDERADO IRREALISTA

Para publicar um edital no fim de janeiro e realizar o leilão do Tecon 10 até meados de março, o governo teria de adotar um prazo de cerca de 45 dias entre o edital e a disputa. Isso é metade do período usual em licitações desse porte, normalmente de 90 dias.

Há quem reconheça, inclusive dentro do Ministério, que

• publicar o edital no fim de janeiro é arriscado, porque a fase de ajustes deve consumir mais tempo;
• encurtar o prazo do edital pode levar empresas a questionarem o processo na Justiça;
• eventuais ações judiciais decorrentes das restrições impostas pelo TCU podem travar o cronograma.

A avaliação é de que a chance de o cronograma escorregar é “considerável”. Se isso ocorrer, o leilão cairia para abril ou maio, o que esfriaria a intenção do governo de realizar antes da troca de comando no ministério.

MINISTRO DEIXARÁ O CARGO

O ministro Silvio Costa Filho deve deixar o cargo para concorrer ao Senado por Pernambuco nas eleições de 2026.

De acordo com a legislação eleitoral, o prazo legal para desincompatibilização de cargos termina em 4 de abril de 2026 –6 meses antes do 1º turno.

Hoje, há uma leitura crescente de que Costa Filho pode não conseguir realizar o leilão a tempo. Internamente, o governo trata o certame como um dos principais símbolos da gestão.

TCU TENSIONA O GOVERNO

O TCU aprovou um modelo em duas fases, mais restritivo que o defendido inicialmente pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A decisão limita a participação de grandes armadoras, como MSC e Maersk, na 1ª fase, sob argumento de risco concorrencial.

O Ministério de Portos afirma que acatará as recomendações sobre o Tecon 10. Entretanto, a equipe econômica e setores da Casa Civil avaliam que o texto do TCU é “recomendação, não determinação”, e defendem um formato mais aberto.

Em linha, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse em entrevista ao Poder360 que o imbróglio não deve terminar na Corte de contas.

“A decisão do TCU é técnica-administrativa, portanto, passiva de ser submetida ao crivo de um judiciário. E acho que se for ter esse embate, isso é ruim para o país, péssimo para o país, porque vai ter um embate judicial numa coisa que podia ter sido aberta e dizer ganhe quem tem a melhor proposta e melhores condições operacionais”, declarou ao jornal digital.

A divergência dentro do governo aumenta o risco de judicialização.

EMPRESAS PREPARAM AÇÕES NA JUSTIÇA

Associações e operadores do Porto de Santos discutem ingressar com ações para tentar reverter as restrições impostas às companhias de navegação. O setor argumenta que:

• o modelo aprovado pelo TCU reduz competitividade;
• fere os princípios de isonomia e competitividade
• limita potenciais investidores;
• pode baixar o valor de outorga.

A Nota Técnica 51/2025 da Antaq –divulgada em abril, antes da decisão do tribunal– diz que não há risco concorrencial significativo no arrendamento do Tecon 10 e que a participação de armadores não representava ameaça concreta à competição. Leia a íntegra (PDF – 3 MB).

Também pesa pareceres da equipe técnica do TCU e do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União).