Esperidião Amin será o relator da PL da Dosimetria no Senado

O senador Esperidião Amin (PP–SC) foi indicado nesta 4ª feira (10.dez.2025) como relator no Senado do chamado PL da Dosimetria. O projeto, aprovado durante a madrugada pela Câmara dos Deputados, reduz a pena de todos os condenados pelos atos de vandalismo do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O anúncio foi feito pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD–BA), que informou que a proposta será apreciada pela comissão já na próxima 4ª feira (17.dez). Se aprovado, poderá seguir para o plenário da Casa no mesmo dia, afirmou. Acrescentou, porém, que o colegiado terá liberdade para debater o texto, e não servirá como “cartório” para referendar automaticamente a aprovação da Câmara.

O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara com 291 votos a favor e 148 contra. A proposta altera a regra atual de somar penas quando crimes são cometidos no mesmo contexto –como invasões ou atos em grupo– para que prevaleça apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo mínimo, o que pode resultar em redução significativa do tempo de prisão.

No caso do ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o texto, segundo o relatório aprovado, permitiria reduzir a pena a cerca de 2 anos e 4 meses. Já advogados consultados dizem haver incoerências jurídicas e questionam a possibilidade de readequação automática da pena, o que cria incertezas sobre o efeito real da lei caso seja promulgada.