CCJ do Senado adia análise de PL que atualiza Lei do Impeachment

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta 4ª feira (10.dez.2025) a votação do PL 1.388, de 2023, que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950. A pedido do relator, Weverton Rocha (PDT-MA), o texto será levado ao plenário para outra rodada de discussões. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a decisão como “madura” e disse haver percepção externa de reação à decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou que só a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF. Weverton afirmou que o projeto não se restringe ao Supremo e abrange todo o funcionalismo público, incluindo presidentes da República, ministros de Estado, governadores, prefeitos e comandantes das Forças Armadas. A votação deve ficar para depois do recesso legislativo.