Cade condena empresas por cartel em medidores de energia

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou 3 empresas e 11 executivos por formarem um cartel no mercado de medidores de eletricidade. A decisão determina multas que somam cerca de R$ 73 milhões. O caso envolve manipulação de preços, divisão de mercado e combinação prévia de resultados em licitações públicas e privadas.

Segundo o órgão, as práticas ocorreram de 2005 a 2014, com maior intensidade entre 2011 e 2013. Nesse período, as companhias , Fae Ferragens e Aparelhos Elétricos (atual Fae Sistemas de Medição) e Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos articulavam quem venceria cada concorrência, ajustavam valores com base em tabelas internas e monitoravam o comportamento dos participantes.

Quando uma empresa ganhava um lote que deveria ter sido “reservado” a outra, havia mecanismos de compensação para manter o equilíbrio do grupo.

O esquema veio à tona depois de um acordo de leniência firmado em 2014, que detalhou as práticas e permitiu a abertura do processo administrativo. Depois disso, 6 TCCs (Termos de Compromisso de Cessação) ajudaram a ampliar o conjunto de provas, incluindo trocas de e-mails, mensagens por WhatsApp, registros de ligações e até fóruns de discussão usados para coordenar ações.

O relator do caso, conselheiro Carlos Jaques, classificou o conjunto de evidências como típico de um cartel “clássico”, estruturado e monitorado pelos próprios participantes. O Tribunal decidiu de forma unânime pela condenação das empresas e dos executivos envolvidos.

Parte dos investigados teve o processo arquivado por falta de provas; outros continuarão sob avaliação enquanto cumprem acordos assinados anteriormente.

4 novos acordos

Na mesma sessão, o Cade homologou 4 novos TCCs apresentados pela Nansen Instrumentos de Precisão e por 3 executivos investigados no mesmo esquema. Eles se comprometeram a colaborar com as investigações, interromper qualquer conduta irregular e pagar R$ 15,5 milhões ao FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos).

Os compromissos também incluem comparecimento a atos processuais quando solicitado, comunicação de mudanças cadastrais, desistência de ações judiciais relacionadas ao caso e adoção de medidas internas para evitar novas infrações.

O acompanhamento dos acordos ficará a cargo da Superintendência-Geral do Cade, responsável por verificar se todas as obrigações serão cumpridas.

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