O Presidente da Câmara Bojie Dy e o filho do Presidente, o Líder da Maioria Sandro Marcos, apresentaram conjuntamente um projeto de lei que proíbe dinastias políticas na quarta-feira, 10 de dezembro, iniciando oficialmente a tentativa da maioria da Câmara de aprovar uma medida que — superficialmente — vai contra os seus interesses políticos.

Isto aconteceu depois do Presidente Ferdinand Marcos Jr. ter "instruído" o Congresso a aprovar uma legislação que define dinastias.

A proposta de cinco páginas, excluindo a nota explicativa, define uma dinastia como a "concentração e domínio do poder político eletivo por pessoas relacionadas entre si."

Descreve uma relação de dinastia política como uma conexão familiar existente entre um funcionário eleito em exercício e qualquer pessoa relacionada com ele até ao quarto grau de consanguinidade ou afinidade.

Isto inclui não apenas o cônjuge, pais, filhos e irmãos de um político, mas também avós, netos, tias, tios, sobrinhos, sobrinhas, primos, parentes por afinidade e parentes de bisavós.

Proibir este tipo de relação de dinastia política — no papel — parece ser um pesadelo para os legisladores, muitos dos quais são eles próprios membros de dinastias.

A proposta de Dy e do Congressista Marcos, no entanto, tem algumas ressalvas interessantes:

• Não proíbe dinastias entre níveis ou jurisdições diferentes.
• Não proíbe um membro de dinastia de suceder imediatamente a um parente em exercício na próxima eleição.
• É omissa quanto ao abuso de listas partidárias por membros de dinastias.

Proibição apenas a nível governamental ou jurisdição territorial

O projeto de lei especifica que tipo de relação de dinastia política não é permitida. Proíbe parentes:

• de funcionários eletivos nacionais de ocuparem outros cargos eletivos nacionais
• de concorrerem ao mesmo cargo congressual num distrito legislativo ao mesmo tempo
• de funcionários eletivos provinciais de ocuparem outros cargos eletivos no mesmo governo provincial
• de funcionários eletivos municipais ou da cidade de ocuparem outros cargos eletivos no mesmo governo municipal ou da cidade
• de funcionários eletivos do barangay de ocuparem outros cargos eletivos no mesmo barangay

Em resumo, a proibição é baseada no território ou nível de governo.

Como é que isto afeta as nossas dinastias atuais? Usando os Marcos como exemplo, estas pessoas podem ocupar os mesmos cargos ao mesmo tempo:

• um Marcos pode ocupar uma posição nacional (presidente, vice-presidente ou senador)
• outro Marcos pode ocupar uma posição provincial (governador, vice-governador ou membro do conselho provincial)
• os Marcos podem ocupar tantos assentos de distritos legislativos quanto possível
• os Marcos podem ocupar tantos assentos municipais ou da cidade quanto possível, desde que haja apenas um funcionário por localidade

Dy, que declarou 16 parentes no governo, não é extremamente afetado pela sua proposta, uma vez que os seus outros irmãos representam distritos legislativos separados em Isabela, enquanto o seu filho e nora também são presidentes de câmara, mas de localidades diferentes.

Rotação permitida

O projeto de lei também não procura abordar o mal de longa data das dinastias sucessivas.

O problema nas Filipinas é que quando um político é constitucionalmente impedido de concorrer a um quarto mandato, o seu parente candidata-se para o suceder.

É o tipo de estratégia política que permitiu aos Ynareses de Rizal permanecerem no poder no capitólio por 33 anos, ou aos Dimacuhas da Cidade de Batangas por 37 anos.

Existem 11 projetos de lei anti-dinastia apresentados no 20º Congresso. As versões apresentadas pelo Makabayan e Akbayan incluem disposições que proíbem explicitamente a sucessão imediata.

Silêncio sobre a apropriação de listas partidárias

O projeto de lei também não consegue abordar a apropriação feita por dinastias políticas no sistema de listas partidárias. As disposições no projeto de lei de Dy e Marcos não proibirão um membro de dinastia de aceitar uma nomeação de lista partidária enquanto os seus parentes ocupam cargos congressuais.

O grupo de vigilância Kontra Daya afirmou que 40 de 156 grupos de listas partidárias que concorreram nas eleições de 2025 têm ligações a dinastias.

É importante notar que foi assim que o ex-presidente da câmara Martin Romualdez conseguiu expandir o seu controlo sobre o poder na Câmara — tem sido um assunto de família para ele. Enquanto ele representa o primeiro distrito de Leyte, a sua esposa Yedda e o filho Andrew Julian são representantes da Lista Partidária Tingog. O tio de Yedda, Raymond Mendoza, também é congressista representando o TUCP ou o Congresso Sindical das Filipinas.

É compreensível, no entanto, por que Dy e Marcos apresentaram uma proposta anti-dinastia moderada, tenham ou não um interesse genuíno em impulsionar ativamente esta reforma.

O Congresso, composto por famílias políticas que se perpetuaram no poder durante décadas e não têm desejo de abrandar, tem sido alérgico a qualquer proposta anti-dinastia, apesar da Constituição afirmar que a sua existência política é proibida. Um projeto de lei mais forte enfrentará uma resistência massiva, por isso os líderes da Câmara tentarão encontrar um meio-termo.

Ainda há mérito neste projeto de lei. Por um lado, impede futuras candidaturas conjuntas (governador e vice-governador) para o capitólio, como os Bersamins de Abra, os Pinedas de Pampanga e os Singsons de Ilocos Sur.

Mas mesmo que uma dinastia anti-política supere os obstáculos na Câmara dos Representantes, enfrentará uma navegação difícil no Senado, onde um terço dos legisladores — os Tulfos, Cayetanos, Villars, Estrada-Ejercito — são irmãos.

Será sempre uma tarefa hercúlea apesar de um empurrão do Presidente, cujos números de aprovação continuam a diminuir. — Rappler.com