Anac aprova edital de licitação rápida para Aeroporto do Galeão

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta 5ª feira (11.dez.2025) o edital do processo competitivo simplificado –uma licitação mais rápida, com trâmites simplificados– para o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ). O leilão deve ser realizado no 1º semestre de 2026.

Durante a reunião, a diretoria também aprovou uma correção no texto do edital, deixando mais segura a cláusula que define que a concessionária atual –Changi + Vinci– não poderá apresentar lance diferente do valor mínimo pré-estabelecido –R$932,8 milhões– até a fase de lances em viva-voz. 

Caso outras empresas ingressem na disputa, a operadora só poderá participar da etapa em viva-voz se estiver entre as três melhores propostas ou se sua oferta atingir pelo menos 90% do maior lance.

A diretoria colegiada ainda determinou que: 

• Os administradores da Cage sejam incluídos entre os obrigados a fornecer informações sobre o processo de relicitação; 
• Sejam adequadas as trocas de informações concorrenciais para que não haja condutas anti concorrenciais no setor;
• Haja um mecanismo de indenização à proponente vencedora em caso de identificação ou materialização de passivos ocultos.

SAÍDA DE INFRAERO

A remodelagem inclui a saída definitiva da Infraero, que detinha 49% de participação no Galeão, e ajustes na governança da parte privada.

A estrutura societária do consórcio também passou por mudanças. Em agosto, a empresa de Changi acertou a venda de 35,7% da concessão para a Vinci Compass.

O fundo é o principal interessado em adquirir também a fatia da Infraero. Na eventual nova composição da RIOgaleão, a Vinci ficaria com 85% e a Changi com 15%.

Se a concessionária atual do Galeão vencer o processo competitivo, a Vinci deverá ampliar sua participação por meio de aumento de capital e aquisição da fatia da Infraero, reduzindo a participação da Changi para cerca de 15% na operação total do Galeão.

O processo será a 1ª aplicação desse modelo simplificado no setor aeroportuário e ocorre após uma reestruturação do contrato da concessão, conduzida junto à SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União). 

ENTENDA

Em 2022, a RIOgaleão solicitou a devolução amigável da concessão devido a dificuldades financeiras agravadas pela pandemia de covid-19 e por desequilíbrios econômicos não recompostos pela Anac.

Já em 2023, a concessionária manifestou interesse em permanecer à frente do aeroporto, desde que fosse possível renegociar os termos do contrato. Este ano, o TCU autorizou a repactuação de contratos de concessão pública em fase de relicitação.