Brasileiros com conta em banco comemoram a lei que proíbe juros abusivos no cheque especial

Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a lei do teto de juros do cheque especial entrou em vigor em 2020 para frear as taxas abusivas dessa modalidade de crédito. A regra impôs um limite nos juros cobrados pelos bancos, trazendo um alívio para os consumidores que utilizam esse recurso emergencial.

O que a lei do teto de juros do cheque especial determina?

A principal mudança foi a limitação da taxa de juros que os bancos podem cobrar pelo uso do cheque especial a 8% ao mês, o que equivale a cerca de 151,8% ao ano. Antes dessa regra, as taxas podiam ultrapassar os 300% anuais, tornando o cheque especial uma das dívidas mais caras do mercado.

Calculando a economia – Créditos: depositphotos.com / pogonici

Em contrapartida, a mesma resolução permitiu que os bancos cobrassem uma tarifa mensal pela simples disponibilização de limites acima de R$ 500, mesmo que o cliente não utilize o crédito. A tarifa é de 0,25% sobre o valor do limite que exceder os R$ 500.

Como essa mudança beneficia o consumidor, na prática?

O benefício mais direto é a proteção contra juros exorbitantes. Com o teto de 8% ao mês, a dívida do cheque especial cresce em um ritmo muito mais lento do que antes, dando ao consumidor mais tempo para se reorganizar financeiramente sem que a dívida se torne impagável.

Essa medida torna o uso emergencial do cheque especial um pouco menos prejudicial. No entanto, é fundamental lembrar que, mesmo com o teto, os juros ainda são muito altos em comparação com outras linhas de crédito, como o empréstimo pessoal.

Para entender as implicações de projetos de lei que buscam controlar preços, selecionamos o conteúdo do canal Manual do Brasil, que conta com mais de 208 mil inscritos. O vídeo a seguir analisa a proposta de teto de juros no cartão de crédito e cheque especial:

O que é preciso observar antes de usar o cheque especial?

Mesmo com a nova regra, o cheque especial deve ser usado com extrema cautela e apenas em situações de emergência de curtíssimo prazo. A facilidade de acesso (o dinheiro já está pré-aprovado na conta) é uma armadilha que pode levar ao endividamento.

Antes de usar o limite, verifique se seu banco cobra a tarifa pela disponibilização do serviço e compare os juros com outras opções. Muitas vezes, um crédito pessoal pré-aprovado no próprio aplicativo do banco pode ter taxas significativamente menores.

Pontos de atenção:

• Os juros de 8% ao mês ainda são muito altos.
• Verifique a cobrança da tarifa sobre o limite disponível.
• Use apenas para emergências e por poucos dias.

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Como o cheque especial se compara a outros tipos de crédito?

Para tomar a melhor decisão financeira, é crucial comparar as taxas. O Banco Central do Brasil, que regulamenta o setor, oferece informações detalhadas para o cidadão. A tabela abaixo mostra como o cheque especial se posiciona em relação a outras modalidades de crédito comuns.

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