Motta comete crime de responsabilidade se ignorar STF, diz Lindbergh

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta 5ª feira (11.dez.2025) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá cometer crime de responsabilidade caso não cumpra imediatamente as decisões do STF que determinaram a perda dos mandatos de Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Não é para esperar o limite de faltas até fevereiro, o que nós queremos é uma decisão imediata da Câmara, que o presidente Hugo Motta cumpra a decisão judicial. Se ele não cumprir essa decisão judicial, na verdade, ele está prevaricando e ele está cometendo um crime de responsabilidade”, afirmou o deputado a jornalistas.

A declaração foi feita depois que Lindbergh ingressou com mandado de segurança no STF pedindo que a Corte determine, em até 24 horas, que a Mesa Diretora declare a cassação de Zambelli e Ramagem e suspenda os efeitos da votação da Câmara realizada na madrugada desta 5ª feira (11.dez.2025). Eis o documento na íntegra do documento (519 kB – PDF).

As condenações dos congressistas, já transitadas em julgado e definidas pela 1ª Turma do STF, impuseram penas em regime inicial fechado, o que, segundo o parlamentar, torna impossível o exercício do mandato.

Lindbergh afirma que caberia à Mesa apenas formalizar a perda dos mandatos, sem juízo político, conforme o artigo 55 da Constituição. Apesar disso, a direção da Câmara enviou o caso para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O mandado de segurança foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator prevento dos processos que fundamentaram as condenações. O petista pede liminar para que o STF determine a cassação imediata, suspenda a votação do plenário e restabeleça a autoridade das decisões da Corte.

CÂMARA MANTEVE MANDATO DE ZAMBELLI

A Câmara decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta 5ª feira (11.dez.2025). Foram 227 votos a favor da cassação e 170 contra — abaixo dos 257 necessários. A deputada está presa em Roma desde 29 de julho.

Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invadir o sistema do CNJ. A decisão incluiu prisão preventiva.

CASO RAMAGEM 

O presidente da Câmara afirmou que o caso de Alexandre Ramagem será levado diretamente ao plenário na próxima semana, sem passar pela CCJ. Condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o deputado e ex-diretor da Abin está em Miami e é considerado foragido pela Justiça brasileira.

Durante as investigações, Ramagem foi proibido por Moraes de deixar o país e teve de entregar seus passaportes.