A Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias dos EUA emitiu cartas de não-ação aos operadores das plataformas de mercados de previsão Polymarket, PredictIt, Gemini e LedgerX/MIAX na quinta-feira, anunciando que as empresas não precisavam atender a certas exigências de manutenção de registos, desde que cumprissem outros requisitos específicos, e que as empresas poderiam ser capazes de liquidar contratos através de um membro de compensação de terceiros.

A CFTC disse num comunicado de imprensa que as cartas de não-ação significam que o regulador não irá prosseguir com qualquer ação de execução — um processo judicial alegando que as empresas violaram a lei — relacionada com a forma como estas empresas cumprem "certos requisitos de manutenção de registos relacionados com swaps e por não reportarem aos repositórios de dados de swaps dados associados a transações de opções binárias".

"As cartas de não-ação aplicam-se apenas em circunstâncias restritas e são comparáveis às cartas de não-ação emitidas para outros mercados de contratos designados e organizações de compensação de derivativos em situação semelhante", disse a CFTC.

De acordo com as cartas de não-ação, os emissores devem: garantir que os seus contratos estejam totalmente garantidos em todos os momentos, apenas liquidar os seus contratos através da sua plataforma designada, publicar todos os dados relacionados com os contratos nas suas plataformas após serem executados e, de outra forma, conformar-se com certos requisitos de registo de swaps.

Os mercados de previsão são um setor em crescimento da economia cripto, tendo aumentado drasticamente em popularidade no ano passado durante a eleição de 2024 e à medida que a Kalshi, outra plataforma de mercado de previsão, obteve aprovação judicial para lançar contratos eleitorais nos EUA.

A Polymarket e a Gemini têm trabalhado para lançar formalmente (relançar no caso da Polymarket) operações de mercado de previsão nos EUA, com a Gemini a obter uma aprovação da CFTC no início desta semana. A exchange de criptomoedas Coinbase também está a trabalhar no lançamento da sua própria plataforma interna de mercado de previsão.

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