Em crise financeira, Correios gastam R$ 15,1 bi com funcionários

Os Correios estão em crise de liquidez com dívidas acumuladas, no entanto, gastam R$ 15,1 bilhões anuais com a folha de pagamento.

O valor foi inflado por gratificações, como 70% nas férias –quando qualquer trabalhador celetista ganha 1/3 do salário– e hora extra tripla em dias de descanso, estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho. Eis a íntegra (PDF–239 KB).

A estatal acionou o TST (Tribunal Superior do Trabalho) para tentar rever cláusulas do acordo. A diretoria da empresa diz que o atual pacote de benefícios está “acima do mercado” e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criando uma “ineficiência estrutural”.

Sem consenso com as federações sindicais (Fentect e Findect) para a renovação do acordo, cuja data-base era agosto, a negociação foi judicializada. A estratégia da estatal para tentar equilibrar as contas inclui também um PDV (Programa de Demissão Voluntária), com a meta de desligar 10.000 funcionários em 2026 e outros 5.000 em 2027.

O QUE ESTÁ EM JOGO

O documento oficial do Acordo Coletivo 2024/2025 confirma a existência de uma série de benefícios. Confira os principais:

• férias turbinadas – enquanto a CLT estabelece um adicional de 1/3 (33%) sobre o salário nas férias, os funcionários dos Correios recebem 70% de gratificação;
• licença menstrual – mulheres que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual têm direito a 2 dias de licença remunerada por mês;
• hora extra tripla –  o trabalho em dias de descanso semanal ou feriados é pago com um adicional de 200% sobre o valor da hora normal, ou pode ser trocado por duas folgas compensatórias;
• vale-alimentação robusto – o valor facial do vale é de R$ 50,93 por dia (cerca de R$ 1.120/mês para jornada de 5 dias), sendo que o benefício é mantido integralmente durante as férias, licença-maternidade/paternidade e nos primeiros 90 dias de afastamento médico;
• vale-peru – o acordo estabelece um crédito extra no vale-alimentação de R$ 2.500,00, pago em duas parcelas (dezembro e janeiro); 
• ponto por exceção – carteiros e outros agentes de distribuição não precisam bater ponto diariamente; marcam apenas quando fazem hora extra ou atrasos. Se terminarem o serviço mais cedo, são liberados sem desconto ou necessidade de compensação;
• licença-saúde estendida – se o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) der alta a um funcionário, mas o médico dos Correios considerá-lo inapto, a empresa mantém o salário por até 90 dias enquanto ele recorre da decisão previdenciária;
• auxílio-creche/babá – reembolso de até R$ 714,72 mensais até a criança completar 7 anos. O acordo permite explicitamente a contratação de familiares da funcionária para a função de babá;
• liberação para conselhos – empregados eleitos para conselhos da empresa ou dos fundos de pensão (Postalis/Postal Saúde) têm direito a 5 dias de folga antes de cada reunião para “estudar a pauta”.

Mesmo em vias de terem de optar por um programa de demissão incentivada, os funcionários dos Correios ameaçam entrar em greve caso os benefícios sejam cortados.