Comunicado importante para pacientes e médicos sobre a nova lei da telessaúde no Brasil

A lei da telessaúde (Lei nº 14.510/22) veio para regulamentar em definitivo a prática da medicina a distância no Brasil, algo que se tornou essencial durante a pandemia. A nova legislação estabelece regras claras para a telessaúde, garantindo mais segurança para médicos e pacientes no ambiente digital.

O que a nova lei da telessaúde estabelece?

A lei autoriza e define as regras para a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo não apenas a telemedicina, mas todas as profissões da saúde regulamentadas. Ela garante ao paciente o direito de escolher o formato da consulta (presencial ou online) e assegura o sigilo dos seus dados.

Médico realizando uma consulta por videochamada com um paciente e mostrando um termômetro – Créditos: depositphotos.com / tonodiaz

A legislação também determina que os conselhos federais de cada profissão, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), são responsáveis por fiscalizar as normas éticas da prática. Isso significa que a qualidade e a segurança do atendimento online devem seguir os mesmos padrões do presencial.

Quais são os principais benefícios para os pacientes?

O maior benefício é a democratização do acesso à saúde. Com a telessaúde, pacientes que moram em áreas remotas ou com dificuldades de locomoção podem ter acesso a especialistas de grandes centros sem precisar viajar, reduzindo custos e tempo de espera.

A agilidade no atendimento para casos de menor complexidade e o acompanhamento de pacientes crônicos também são grandes vantagens, otimizando o sistema de saúde como um todo.

Principais vantagens da telessaúde:

• Acesso facilitado a médicos especialistas.
• Redução de custos com deslocamento e tempo.
• Agilidade para tirar dúvidas e realizar acompanhamentos.
• Continuidade do tratamento mesmo a distância.

Quais as modalidades de atendimento que a lei permite?

A telessaúde engloba diversas formas de atendimento remoto. A mais conhecida é a teleconsulta, que é a consulta médica online. No entanto, a lei também regulamenta outras práticas importantes para o cuidado integral do paciente.

Modalidades regulamentadas:

• Teleconsulta: Consulta com o paciente em tempo real.
• Teleinterconsulta: Troca de informações entre médicos para auxílio diagnóstico.
• Telediagnóstico: Emissão de laudos de exames a distância.
• Telemonitoramento: Acompanhamento de parâmetros de saúde do paciente.

Leia também: Brasileiros com conta em banco comemoram a lei que proíbe juros abusivos no cheque especial – Monitor do Mercado

Como era antes e como ficou agora com a lei?

Antes da pandemia, a telemedicina era restrita e pouco utilizada. Durante a crise sanitária, foi autorizada em caráter emergencial. A nova lei torna essa prática permanente e segura. A íntegra da Lei nº 14.510 é a fonte oficial, e o CFM define as regras para os médicos.

Para aprofundar essa técnica, selecionamos o conteúdo do canal MediHub Explica!, que traz conteúdos especializados na área. No vídeo a seguir, o especialista do canal detalha visualmente a segurança e o futuro da telemedicina:

O post Comunicado importante para pacientes e médicos sobre a nova lei da telessaúde no Brasil apareceu primeiro em Monitor do Mercado.