A Fundação FHC (Fernando Henrique Cardoso) sugeriu a criação de um Código de Conduta para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro de 2025 por meio do documento “A Responsabilidade pela Última Palavra”. O texto foi entregue em mãos ao presidente da Corte, Edson Fachin, depois de sua posse, em 30 de setembro. O material também foi encaminhado aos demais ministros por e-mail e correio.
De acordo com a Fundação FHC, é necessário implementar um Código de Conduta com as seguintes cláusulas para ministros do STF:
O professor da FGV Direito SP Oscar Vilhena coordenou a produção do documento ao lado do cientista político Sérgio Fausto e da professora de direito constitucional da ESPM Ana Laura Barbosa. O texto contou com a participação, entre outros estudiosos e professores, do ministro aposentado do STF Antonio Cezar Peluso e do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Eis a íntegra (PDF – 429 kB).
“A redução da confiança no Tribunal pelos variados setores pode afetar sensivelmente sua capacidade de cumprir sua missão institucional”, afirma o documento da Fundação FHC. “Como consensos substantivos são impossíveis, o caminho para o fortalecimento reputacional passa pelo rigor no procedimento e por esforços para construir uma imagem de integridade e imparcialidade”.
Leia o infográfico preparado pelo Poder360 com os destaques da proposta:
A discussão sobre um Código de Conduta ganhou força depois da revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou de jatinho para Lima (Peru) com o advogado Augusto Arruda Botelho, que representa Luiz Antonio Bull, ex-diretor de compliance do Banco Master. A viagem ocorreu em 29 de novembro. Três dias depois, Toffoli, relator do caso, determinou nível máximo de restrição de informações sobre o processo e decidiu que todas as novas diligências da operação Compliance Zero contra o banco deveriam ser previamente autorizadas pelo STF.
Além disso, segundo a jornalista Malu Gaspar, a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, teria assinado contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, que é investigado por fraudes no Sistema Financeiro Nacional. A remuneração mensal seria de R$ 3,6 milhões, no período de 2024 a 2027.
Edson Fachin é um dos ministros que defendem a criação de um Código de Conduta para os integrantes da Corte. O ministro elabora uma proposta que está em negociação com os colegas.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, o projeto ainda não tem previsão de ser pautado. O texto toma como referência o Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que disciplina a participação de juízes em palestras e eventos privados.
Fachin defende a ideia desde antes de assumir a presidência da Corte. Com um perfil mais reservado, o ministro costuma mencionar a influência do tribunal alemão em sua formação jurídica. Antes de ingressar no STF, foi pesquisador visitante do Max Planck Institute, em Berlim. Seus votos frequentemente fazem referência à jurisprudência e à doutrina da Alemanha.
O Código de Conduta do tribunal alemão, composto por 16 artigos, disciplina a atuação dos juízes em eventos públicos, publicações acadêmicas e entrevistas. A norma permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a independência e a reputação da Corte. Os valores pagos aos magistrados são divulgados no site oficial do tribunal.
Fachin defende que ministros do STF divulguem valores recebidos por palestras e participação em eventos privados.

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