Comissão aprova PL contra erotização infantojuvenil em redes sociais

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416 de 2024 (PDF – 141 kB), que tipifica no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o crime de erotização infantojuvenil por meio das redes sociais.

Pela proposta, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), publicar ou compartilhar fotos, vídeos ou qualquer outro conteúdo digital que erotize criança ou adolescente, nas redes sociais ou outro meio digital, será punido com detenção de 1 a 3 anos e multa.

O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), apresentou parecer favorável à proposta. Ele disse serem comuns, atualmente, cenas de crianças e adolescentes sensualizando nas redes sociais.

“Se por vezes falta bom senso por parte dos responsáveis ao permitir tais atitudes, não deve faltar iniciativa do Estado e da sociedade em coibir atos que atentem contra a dignidade da criança e do adolescente”, disse o relator.

Garcês listou ainda efeitos adversos da erotização precoce na saúde mental e no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, como problemas de autoestima, ansiedade e depressão.

Erotização

O texto considera erotização infantojuvenil a publicação ou o compartilhamento de conteúdo digital que contenha:

• imagem da criança ou do adolescente apenas em trajes íntimos;
• nudez; e
• dança, atuação, dublagem ou qualquer outra interpretação que faça referência, de modo explícito ou implícito, a ato sexual ou libidinoso.

Agravantes

A pena será aumentada em 1/3 se o agente cometer o crime:

• no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
• prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; e
• prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o 3º grau, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de outro tipo de autoridade.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.