Câmara aprova apoio a família e amigos de pessoas com sofrimento psíquico
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende assistência psicossocial e atendimento telefônico gratuito a familiares e pessoas próximas de indivíduos em sofrimento psíquico agudo ou crônico. Eis a íntegra (PDF – 196 KB).
O Projeto de Lei (PL) 4.840/2023, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB/SP), altera a Lei 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Eis a íntegra (PDF – 72 KB).
A proposta inclui familiares e pessoas próximas entre os destinatários do serviço telefônico mantido pelo poder público para atendimento gratuito e sigiloso.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL/RJ), recomendou a aprovação da proposição. Para ela, é importante abordar estratégias nacionais de prevenção do suicídio voltadas não apenas para detecção e início precoce de tratamento, mas também para o cuidado ampliado ao grupo familiar.
“O grupo familiar é aquele que mais sofre com as consequências prolongadas do ato”, afirmou a deputada.
Segundo a justificativa do autor, o sofrimento psíquico afeta não apenas o indivíduo envolvido, mas também suas famílias e pessoas próximas, que desempenham papel crucial na recuperação e prevenção.
Próximos passos
Aprovado também pela Comissão de Saúde, o projeto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), em caráter conclusivo. Em caso de aprovação na CCJ, seguirá para o Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara.
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