Sanção representa 6 vezes o lucro obtido com imóveis sem licença e integra medidas do governo para regular aluguéis turísticosSanção representa 6 vezes o lucro obtido com imóveis sem licença e integra medidas do governo para regular aluguéis turísticos

Espanha multa Airbnb em 64 milhões de euros por anúncios irregulares

2025/12/15 23:49
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O Airbnb foi multado nesta 2ª feira (15.dez.2025) em 64 milhões de euros (aproximadamente R$ 407 milhões, na cotação atual) pelo Ministério dos Direitos do Consumidor da Espanha por publicar anúncios de imóveis para aluguel turístico sem licença. A penalidade representa a 2ª maior sanção já aplicada pelo ministério espanhol por violações aos direitos do consumidor.

O valor da multa equivale a US$ 75 milhões e corresponde a 6 vezes o lucro que a empresa obteve com os anúncios considerados irregulares, segundo comunicado oficial do ministério.

A sanção integra um conjunto de medidas implementadas pelo governo espanhol para regular o mercado de aluguéis turísticos. Autoridades centrais, municipais e regionais intensificaram a fiscalização de plataformas como Airbnb e Booking.com.

A decisão foi tomada em resposta à crise habitacional que afeta o país. Muitos espanhóis relacionam o aumento dos preços da moradia à expansão dos aluguéis de curta duração, que reduzem a disponibilidade de imóveis para residentes locais.

Em julho, o Airbnb removeu 65.000 anúncios que, de acordo com as autoridades, violavam as regulamentações espanholas.

“Há milhares de famílias vivendo em situação precária por causa da habitação, enquanto poucas enriquecem com modelos de negócios que expulsam as pessoas de suas casas”, afirmou o ministro dos Direitos do Consumidor, Pablo Bustinduy, em comunicado.

A multa aplicada ao Airbnb só fica atrás da penalidade de 108 milhões de euros imposta à companhia aérea Ryanair em 2024 por cobranças extras sobre bagagem de mão.

A CE (Comissão Europeia) já havia se manifestado sobre penalidades semelhantes, afirmando, no início de 2025, que as multas impostas pela Espanha à Ryanair e a outras companhias aéreas de baixo custo violavam normas europeias.

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