Orçamento de 2026 tem votação programada para 4ª e 5ª feira

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que pretende colocar em votação o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 ainda esta semana. O congressista afirma que planeja aprovar o texto na 4ª feira (17.dez.2025) na comissão e, depois, na 5ª feira (18.dez) em sessão conjunta do Congresso. A declaração foi feita à CNN. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia sinalizado que combinaria com a Câmara a votação ainda esta semana. Antes de ir a Plenário, o Ploa tem que passar pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

A proposta orçamentária aguarda o relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A CMO concluiu nesta semana a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento.

Para viabilizar a aprovação, o presidente da comissão considera necessária a votação prévia do PLP (Projeto de Lei Complementar) 128, de 2025, proposta enviada pelo governo federal que estabelece cortes nos incentivos fiscais. 

Se o cronograma for cumprido, o orçamento de 2026 será aprovado ainda em 2025, evitando repetir o atraso ocorrido com o orçamento atual. O Ploa de 2025 foi aprovado só em março e sancionado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, o governo a liberar 1/18 dos recursos previstos até a aprovação definitiva da lei.

DIVERGÊNCIAS

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para apurar o que classifica como um “erro grosseiro” nas estimativas de despesas obrigatórias do Ploa de 2026. Eis a íntegra da representação (PDF – 532 kB). 

Marinho informou que levará o alerta à CMO. Segundo o senador, o governo subestimou gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o seguro-defeso para criar espaço fiscal artificial e preservar a meta de resultado primário.

Na representação encaminhada ao TCU, o político disse que o Ploa estabelece R$ 131,14 bilhões para o BPC, aumento de 2,79% em relação a 2025, apesar de um crescimento histórico médio de 14,8% ao ano. Para o seguro-defeso, o texto reserva R$ 854 milhões, enquanto a despesa efetiva se aproxima de R$ 7,9 bilhões.