Projetos do Congresso elevam gasto em R$ 73,5 bilhões em 2025

Enquanto o Executivo busca cumprir ao menos o piso da meta fiscal, o Congresso avança com propostas que pressionam ainda mais o Orçamento. Um levantamento da Tendências Consultoria, feito a pedido do Poder360, mostra que as iniciativas legislativas elevaram os gastos públicos em R$ 73,5 bilhões em 2025.

Para conter o avanço do deficit, uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido o aumento da arrecadação por meio do aumento de tributos. Um dos destaques de 2025 foi a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que passou a atingir títulos antes isentos, apostas on-line (bets) e fintechs. A medida provisória deve render R$ 31,4 bilhões ao governo neste ano.

Os números, no entanto, indicam que o esforço não foi suficiente para afastar o risco fiscal. A Dívida Bruta do Governo Geral subiu 0,6 ponto percentual de setembro para outubro e se aproxima de R$ 10 trilhões, alcançando 78,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo relatório da XP, o deficit nominal deve encerrar 2025 em torno de 8,2% do PIB, um dos patamares mais elevados do mundo.

O estudo da Tendências Consultoria indica que pautas aprovadas pelo Congresso têm contribuído de forma relevante para a deterioração fiscal. Um dos casos mais recentes é a regulamentação da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A estimativa é de impacto de R$ 40 bilhões em 10 anos, caracterizando despesa primária permanente.

Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, o ambiente político favorece a aprovação desse tipo de medida. Segundo ele, congressistas em busca da reeleição tendem a evitar o enfrentamento de grupos de pressão bem organizados. “Quem vai votar contra uma pauta que beneficia milhares de pessoas que entram diariamente na casa dos eleitores, prestam serviços e angariam simpatia? É suicídio eleitoral”, afirma.

Na avaliação da economista Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, a falta de exemplo do Executivo contribui para ampliar o oportunismo no Legislativo. “Quando o governo não dá o exemplo, estimula a falta de responsabilidade. Diante de pautas populistas, o Congresso não vota contra”, diz. Tanto que, no caso da proposta de aposentadoria especial, todos os senadores governistas votaram a favor.

A economista afirma que a principal origem do aumento estrutural de gastos está em falhas de governança. Segundo ela, decisões são tomadas sem análises aprofundadas de políticas públicas antes e depois da implementação. “A avaliação ‘ex ante’ serve para verificar se a política faz sentido e se já funcionou em outros lugares. A ‘ex post’ deveria medir se a política entregou resultados”, declara.

Zeina também critica o papel limitado dos órgãos de controle no processo decisório. Para ela, o TCU (Tribunal de Contas da União) deveria ter maior influência na avaliação do impacto fiscal das propostas. “O Tribunal de Contas praticamente não pesa nas decisões. Ele deveria ter um papel muito mais relevante”, diz.

“A governança atual é um fracasso. O gasto público não é utilizado da melhor forma possível e, com uma governança frágil, o sistema fica muito mais vulnerável a interesses paroquiais”, completa.

Marcos Mendes também critica a manutenção de incentivos fiscais. Ele cita o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) como exemplo de política que perdeu sua justificativa. Criado durante a pandemia, segundo Marcos, o programa deveria ter sido encerrado com o fim da emergência sanitária.

“Raramente um incentivo tributário é justificável. No Brasil, ele acaba servindo para contornar um sistema tributário confuso e pesado. Quem pode, consegue um regime especial. O correto seria ter um sistema simples e justo para todos”, conclui.

Impacto fiscal de propostas legislativas: 

Segundo estudo da Tendências Consultoria, esses são os principais fatores que pressionam as despesas públicas:

• extensão do Perse – R$ 15 bilhões (renúncia de receita tributária);
• desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores e municípios – R$ 20 bilhões/ano (renúncia de receita tributária);
• ⁠Gás do Povo – R$ 3,5 bilhões (2025) + R$ 5,1 bilhões (2026), além de aumentar permanentemente despesas enquanto durar o programa nesta configuração ampliada;
• PLP 168 de 2025 – R$ 30 bilhões (entre empréstimos e renúncias fiscais), além de relaxar exigências feitas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como estimativa de impacto orçamentário anual, demonstração de consideração da renúncia na LOA e indicação de mecanismos de compensação;
• aposentadoria especial para agentes de saúde – R$ 11 bilhões nos próximos 3 anos e até R$ 40 bilhões nos próximos 10 anos (despesa primária permanente);
• gastos com Defesa fora da meta fiscal – R$ 3 bilhões (2025) + até R$ 5 bilhões de 2026 a 2031.

Estimativa para 2026

Segundo o estudo, os gastos devem resultar em R$ 41,1 bilhões em 2026, considerando estes principais fatores:

• desoneração da folha de pagamento – R$ 20 bilhões
• ⁠Gás do Povo – R$ 5,1 bilhões
• aposentadoria especial para agentes de saúde – R$ 11 bilhões
• gastos em Defesa fora da meta fiscal – R$ 5 bilhões