Em revés para o agro brasileiro, UE endurece regras em acordo com Mercosul

O Parlamento Europeu aprovou nesta 3ª feira (16.dez.2025) um mecanismo de salvaguarda que endurece as regras para importações agrícolas provenientes dos países do Mercosul. O texto aprovado estabelece que a UE pode suspender, de forma temporária, as preferências tarifárias sobre os produtos essas importações prejudiquem os produtores do bloco europeu.

A CE (Comissão Europeia) será obrigada a abrir uma investigação sobre a adoção de medidas de proteção quando a entrada de produtos considerados sensíveis –como carne bovina ou aves– aumentar 5% na média de 3 anos. Na proposta original da Comissão Europeia, o limite era de 10%. O texto foi aprovado por 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções.

O texto também determina investigações mais rápidas (de 6 para 3 meses em geral, e de 4 para 2 meses no caso de produtos sensíveis), para que as salvaguardas possam ser introduzidas mais rapidamente.

O Parlamento aprovou uma emenda que inclui um mecanismo de reciprocidade. Com isso, a Comissão deve iniciar uma investigação e adotar medidas de salvaguarda quando houver evidências credíveis de que as importações beneficiadas por preferências tarifárias não atendem a requisitos equivalentes de meio ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar ou proteção trabalhista aplicáveis aos produtores na UE.

“Essas salvaguardas melhoram significativamente a forma como o regulamento funcionará, garantindo uma proteção mais robusta para nossos agricultores e um quadro de implementação mais confiável”, disse o eurodeputado Gabriel Mato, relator permanente do Parlamento para o Mercosul.

Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional, declarou que “o bom senso prevaleceu”. Segundo ele, “mesmo os integrantes mais céticos quanto ao acordo comercial UE-Mercosul percebem que é do interesse de todos ter essa rede de segurança adicional”.

Ele disse: “Essas mesmas pessoas, esperamos, perceberão agora que acordamos em um mundo totalmente diferente do que há alguns meses. A única resposta sensata ao que a China e os EUA estão fazendo é dar nosso sinal verde ao acordo Mercosul. Fazer o contrário seria geopoliticamente irresponsável e economicamente insensato”.

Com o aval dos eurodeputados, o Conselho Europeu pode avançar nas tratativas da redação final do acordo entre a UE (União Europeia) e o Mercosul. O órgão, que reúne representantes dos 27 países integrantes da UE, deve se reunir na 4ª feira (17.dez). A expectativa é que o texto seja assinado no sábado (20.dez), durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Foz do Iguaçu (PR).

Ao falar com jornalistas, Lange declarou que “está claro” que, caso o acordo não seja assinado em dezembro, ele estará “morto”, o que terá consequências para os países da UE. Por isso, ele pediu que os integrantes do Conselho Europeu analisem o tema com responsabilidade.

ACORDO UE-MERCOSUL 

O entendimento preliminar entre os blocos foi alcançado em dezembro de 2024, depois de aproximadamente 25 anos de negociações entre a UE e o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A França e outros países europeus expressaram reservas quanto ao pacto comercial. Temem que o aumento das importações de produtos sul-americanos prejudique seus agricultores, especialmente o setor agrícola francês.

O governo francês pediu, no domingo (14.dez), o adiamento das votações do tratado sobre o acordo comercial pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

Os países favoráveis ao acordo, incluindo Alemanha, Suécia e Espanha, argumentaram que as preocupações da França já foram atendidas, citando para as salvaguardas adicionais que haviam sido aprovadas na semana passada pelo Conselho do Parlamento e receberam nesta 3ª feira (16.dez) o aval dos eurodeputados.

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