Projeto que reduz penas para condenados pelo 8 de Janeiro será analisado ainda nesta 4ª feira (17.dez) na CCJ do SenadoProjeto que reduz penas para condenados pelo 8 de Janeiro será analisado ainda nesta 4ª feira (17.dez) na CCJ do Senado
PL da Dosimetria: leia a íntegra do relatório de Esperidião Amin
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O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou na manhã desta 4ª feira (17.dez.2025) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o parecer sobre o Projeto de Lei 2.162 de 2023, o PL da Dosimetria. O relatório é favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e incorpora uma emenda que limita sua aplicação aos condenados do 8 de Janeiro. Leia a íntegra (PDF – 230 kB).
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