Comissão aprova PL da Dosimetria, que beneficia Bolsonaro

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (17.dez.2025) o PL (Projeto de Lei) 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 17 votos a favor e 7 contra.

O texto reduz as penas dos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta segue agora para o plenário da Casa. Será analisado ainda nesta 4ª feira (17.dez).

O relatório apresentado mais cedo pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) é favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator incluiu uma emenda que limita sua aplicação aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”. Leia a íntegra (PDF – 230 kB).

Questionado se o parecer de Esperidião inclui também Bolsonaro e os demais condenados no inquérito da tentativa de golpe de Estado em 2022, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou que sim. Disse que o texto contempla “do goleiro ao atacante”.

Leia na imagem abaixo como votaram os senadores:

Reprodução/YouTube @Poder360

Na imagem o placar da votação

Assista à sessão na CCJ:

No relatório, Amin sugere incorporar a emenda proposta pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que restringe os efeitos do projeto, vedando a aplicação a outros crimes, como corrupção, crimes ambientais, exploração sexual ou violência grave. “A [emenda] de nº 6, do senador Sérgio Moro, pretende corrigir a redação do dispositivo pertinente ao art. 112, para que se afastem dúvidas quanto ao escopo do Projeto de atingir tão somente os fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu Amin.

O relator do PL da Dosimetria disse que a emenda é um ajuste de redação, e não de mérito –o que faria com que o texto voltasse para a Câmara.

“É preciso salientar que o acolhimento dessas emendas não exigirá o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, permitindo a sua remessa direta à sanção. O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de reconhecer que emendas aprovadas na Casa Revisora que tenham o condão de meramente explicitar o texto aprovado na Casa Iniciadora não são consideradas de mérito, mas sim de redação”, disse.