ANM mantém cobrança de R$ 117,1 milhões da Samarco

A ANM (Agência Nacional de Mineração) rejeitou nesta 4ª feira (17.dez.2025) mais um recurso da Samarco contra a cobrança de R$ 117,1 milhões relativos à Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), o royalty pago para as cidades que contam com as atividades de mineração.

A defesa da mineradora, controlada pela Vale e pela australiana BHP, alegou prescrição da dívida, questionou as perícias contábeis e diligências realizadas e contestou a aplicação da base de cálculo em operações envolvendo pelotização (processo industrial em que o minério de ferro é transformado em pelotas) e aquisição de minérios de terceiros.

O diretor-relator do processo, José Fernando Gomes, rejeitou os argumentos da interessada, afirmando que os questionamentos apresentados não são suficientes para alterar o débito de Cfem. Segundo ele, as alegações sobre pelotização entram em conflito com a interpretação já consolidada da ANM e, portanto, não têm base para revisão do valor apurado.

NOVA DERROTA

Este é o 2º revés da Samarco em processos de cobrança de Cfem neste ano. Em novembro, a empresa teve outro recurso negado em processo que somava R$ 857,2 milhões, também referente à exploração de minério de ferro em Mariana e Ouro Preto (MG).

Na ocasião, a defesa argumentou que a pelotização seria uma transformação mineralógica e não poderia ser tributada como parte do royalty.

O relator, diretor-geral Mauro Henrique Sousa, rebateu, explicando que a pelotização não altera a natureza do minério, apenas agrupa os ultrafinos em pelotas, mantendo o produto primário.

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