Lula diz que vetará dosimetria e que Congresso tem direito de derrubar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que vetará o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, aprovado no Senado, na 4ª feira (17.dez), e que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. Em café com jornalistas, o petista afirmou que o Congresso “tem o direito de derrubar o veto”, mas defendeu que os condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devem pagar pelos crimes cometidos contra a democracia. 

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas. Com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Depois eles têm o direito de derrubar ou não o meu veto”, disse.

Assista (1min46s):

Sobre o acordo feito entre os congressistas governistas e de oposição para a aprovação, Lula afirmou que não foi informado. “Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, declarou. O projeto propõe a adoção do concurso formal, isto é, considera-se somente a pena do crime mais grave e adiciona-se uma fração, que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.

Os crimes cometidos sem violência à pessoa ou grave ameaça, e que não sejam considerados hediondos, já estão submetidos à regra geral de cumprimento de 16% da pena (ou 20% se reincidentes) para progredir do regime fechado para o semiaberto. Assim, não há novidade no PL quanto a esse ponto. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses, pode ser beneficiado.

O presidente Lula participou nesta 5ª feira (18.dez.2025) de café da manhã com jornalistas. Na 4ª feira (17.dez), Lula realizou a última reunião ministerial de 2025, na Granja do Torto. O encontro durou cerca de 5 horas e reuniu os 38 ministros do governo, além de presidentes de bancos públicos e líderes governistas no Congresso.

Assista à conversa de Lula com jornalistas: 

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