SP aprova isenção de IPVA de motos, com impacto de R$ 690 mi em 2026

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na 4ª feira (17.dez.2025) o Projeto de Lei nº 1373, que isenta de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta inicial havia sido protocolada em regime de urgência pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na semana anterior. Eis a íntegra do texto final aprovado (PDF – 655 kB).

O projeto inicial projetava o benefício para motos de até 150 cilindradas, mas o próprio Tarcísio decidiu pelo aumento de beneficiários. O Estado deixará de arrecadar R$ 690,37 milhões em 2026, beneficiando até 4,3 milhões de veículos, ou 76,3% de toda a frota de motocicletas, segundo o próprio governo. Nos anos seguintes, a estimativa é que a perda de receita alcance R$ 731,1 milhões (2027) e R$ 774,1 milhões (2028).

“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, afirmou o governador.

A legislação paulista anterior isentava o IPVA apenas de veículos com mais de 20 anos de fabricação e proprietários com deficiência. O cálculo do imposto é feito a partir do valor venal do veículo, definido pela Secretaria da Fazenda, multiplicado pela alíquota de 2% aplicada às motocicletas.

Com a proposta aprovada pela Alesp e sancionada pelo governador, um proprietário, por exemplo, de uma Yamaha YBR 150 Factor ED, com valor venal de R$ 15.233 (em 2024), deixaria de pagar os R$ 304,66 de IPVA. A Fazenda já disponibiliza um site para consultar os valores a serem pagos no IPVA de 2026: https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/

Tarcísio aparece como favorito à reeleição em 2026, quando a isenção das motos começa a valer. Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado na 4ª feira (10.dez) indica que apenas o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) impediria o atual governador de vencer no 1º turno.

Tarcísio também é apontado como potencial candidato ao Palácio do Planalto.

Esta reportagem foi escrita pelo estudante de Jornalismo Diogo Campiteli sob a supervisão do secretário de Redação assistente.