Conselho do FGTS eleva teto de financiamento no Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta 5ª feira (18.dez.2025) o novo teto para a venda de imóveis de habitação popular nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Eis como se dá a mudança:

• em regiões metropolitanas com população acima de 750 mil habitantes – limite subiu de R$ 255 mil para R$ 270 mil;
• em capitais – valor sobe de R$ 250 mil para R$ 260 mil;
• em cidades de 300 mil a 750 mil habitantes – teto foi elevado de R$ 245 mil para R$ 255 mil.

Como são as faixas:

• faixa 1 – famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00;
• faixa 2 – famílias com renda bruta mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o presidente do colegiado. Ele sugeriu a criação de um pacto com o setor da construção civil para formalização do trabalho.

Segundo o ministro, há diagnósticos de um índice elevado de informalidade no setor, que é um dos principais destinos de recursos do FGTS para financiamento de habitação popular.

“A informalidade é uma concorrência desleal. Infelizmente, vivemos num momento em que estão enaltecendo a informalidade e a pejotização. Precisamos debater esse assunto com os empregadores da construção civil para focar na formalização dos trabalhadores”, declarou durante a reunião.

Flamengo

O Conselho Curador do FGTS também deu parecer favorável ao Termo de Conciliação da desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, no Porto Maravilha, Rio. O acordo foi fechado em novembro.

Em setembro, houve ajustes técnicos na minuta, com a definição de que o clube carioca pagará um adicional de R$ 23,6 milhões, divididos em 5 parcelas anuais com correção monetária.

O terreno pertence a um fundo de investimento em que o FGTS é o único cotista. A Caixa administra um fundo de investimento.

O Flamengo demonstrou interesse em construir um estádio próprio na área do antigo Gasômetro durante a presidência de Rodolfo Landim.

O atual presidente, Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap, descartou o projeto. Em entrevista ao Poder360, ele afirmou que, nas condições atuais, o investimento comprometeria as finanças do clube.

“Hoje, sem sobra de dúvida, com as condições do mercado financeiro que a gente vive no Brasil, e comparado à possibilidade de a gente ter o Maracanã por mais de 19 anos, é só uma questão de escolha política e financeira”, declarou.

Inspeção do trabalho

O colegiado aprovou o aporte de R$ 65,2 milhões para a Secretaria de Inspeção do Trabalho. A quantia é voltada à fiscalização do FGTS no exercício de 2026.

Os recursos vão para a modernização dos processos de fiscalização, com foco em investimentos em Tecnologia da Informação. Também vão custear o ressarcimento à Caixa por serviços de cobrança administrativa e de operacionalização dos parcelamentos de débitos do Fundo.