Orçamento de 2026 tem R$ 61 bi em emendas e meta de superavit

O Congresso Nacional aprovou, na 6 feira (19.dez.2025), o Orçamento da União para 2026, encerrando o ano legislativo com a votação da proposta que estima receitas e fixa despesas da administração federal para o próximo ano

Relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o texto aprovado projeta o 1º superavit primário do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de R$ 34,5 bilhões, resultado que atende à meta estabelecida no novo arcabouço fiscal, mesmo com margens de tolerância consideradas pela legislação.

Um dos destaques centrais da lei orçamentária é o montante de emendas parlamentares: cerca de R$ 61 bilhões foram reservados para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios –incluindo previsão de pagamento acelerado no 1º semestre de 2026, em ano eleitoral.

O Orçamento aprovado também inclui um fundo eleitoral reforçado, com perto de R$ 5 bilhões previstos para uso nas eleições de 2026, e prioriza emendas impositivas –aquelas com execução obrigatória pelo governo.

Temas sensíveis

A votação foi concluída após intensas negociações entre governo e Congresso. O relator ajustou o parecer depois que parlamentares aprovaram, ainda no plenário, projetos que alteraram cortes em isenções fiscais, elevação de tributos sobre fintechs e bets e ajustes em benefícios tributários, gerando novas estimativas de arrecadação.

Apesar da previsão de superavit, o cumprimento efetivo da meta depende de variáveis fiscais ainda incertas –como receitas projetadas e execução de despesas–, cuja legislação permite margem de tolerância que pode resultar em equilíbrio técnico mesmo com resultado até próximo de 0.

O Orçamento aprovado agora segue para sanção presidencial. A previsão é de que 65% das emendas sejam executadas já no 1º semestre de 2026, antes do período mais intenso da campanha eleitoral, cumprindo regras previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).