Santa Catarina leiloa Complexo Prisional de Blumenau

O governo de Santa Catarina realizou nesta 6ª feira (19.dez.2025), na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), o leilão da PPP (Parceria Público-Privada) do Complexo Prisional de Blumenau. O Consórcio Sistema Integrado Prisional venceu o certame e ficará responsável pelos serviços de apoio à operação da unidade, no modelo de concessão administrativa.

O contrato estima investimentos de cerca de R$ 7 bilhões ao longo dos 30 anos de vigência. O critério de julgamento foi o menor valor da contraprestação a ser paga pelo poder concedente: o consórcio vencedor ofereceu desconto de 8%, enquanto o outro participante, o Consórcio RS–Reintegra–SC, apresentou proposta com redução de 0,30%. Eis a íntegra do edital (PDF – 605 kB).

O projeto trata da construção, reforma, equipagem, manutenção e apoio à operação de um novo complexo prisional no município de Blumenau. A capacidade total estimada é de 2.979 vagas, distribuídas em 4 unidades prisionais (para regimes fechado, semiaberto e provisório) além de um módulo central de serviços.

De acordo com o edital, a segurança interna e as funções judiciais continuarão sob responsabilidade exclusiva do Estado, por meio da Polícia Penal. O pagamento à concessionária estará condicionado ao cumprimento de indicadores de desempenho, com fiscalização independente.

A sessão pública contou com a presença do governador Jorginho Mello (PL), que bateu o martelo ao fim da abertura das propostas. Segundo o governo estadual, trata-se da 3ª PPP firmada pela atual gestão desde 2023 e a 3ª da história de Santa Catarina.

“Estamos fazendo o que já devia ter sido feito há muitos anos. Encaramos o problema de frente e estamos investindo para resolver, com planejamento, coragem e responsabilidade, o problema da falta de vagas no sistema prisional. Essa nova PPP, do Complexo Prisional de Blumenau, é a 3ª firmada pelo Governo do Estado desde 2023 e é também a 3ª da história do Estado. Uma iniciativa que concretiza essa nossa visão: o setor público precisa atuar sempre em conjunto com a iniciativa privada”, afirmou o governador.

Segundo Guilherme Peixoto, superintendente de Relacionamento e Governança em Licitações da B3, o projeto reforça o uso do mercado de capitais em iniciativas de infraestrutura social.

“Temos orgulho em contribuir para projetos que fortalecem a infraestrutura regional, conectando investimentos sólidos a oportunidades estratégicas. Este leilão representa um passo importante para o aprimoramento do sistema prisional de Blumenau. Novamente, gostaríamos de agradecer a confiança e a parceria do Governo do Estado de Santa Catarina”, afirmou.

Com a entrada em operação do novo complexo, o Presídio Regional de Blumenau, localizado na rua General Osório, deverá ser desativado. Segundo o governo estadual, a estrutura atual é considerada inadequada aos padrões contemporâneos de arquitetura prisional. A área deverá ser doada ao município para futura transformação em espaço público.