Parlamento valida contas de 2026 e estabelece superávit no ano eleitoral

O Congresso Nacional validou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, fixando as bases fiscais que irão orientar a execução das contas públicas no próximo ano, marcado pelo calendário eleitoral. O texto estabelece resultado primário positivo, amplia o volume de investimentos federais e autoriza a destinação de recursos para emendas parlamentares.

A proposta foi concluída após tramitação na Comissão Mista de Orçamento e confirmação em plenário, encerrando uma das principais votações do ciclo legislativo. Com a aprovação parlamentar, o texto segue para sanção presidencial.

O planejamento aprovado projeta superávit primário de R$ 34,5 bilhões em 2026, equivalente a cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto. O resultado ficou acima do piso da meta fiscal e dentro da margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal em vigor.

Gastos, investimentos e flexibilidade fiscal

Além do resultado positivo, o Orçamento fixa R$ 110,8 bilhões em investimentos públicos, patamar superior ao mínimo exigido pelas regras fiscais. A expansão ocorre em um cenário de controle das despesas, que seguem limitadas a crescimento real de até 2,5% ao ano, condicionado à evolução das receitas.

O texto também incorpora os mecanismos de flexibilidade do novo regime fiscal. Para 2026, a regra permite variação do resultado primário entre equilíbrio e superávit mais elevado, reduzindo a necessidade de ajustes automáticos em caso de frustração de arrecadação ao longo do exercício.

No cálculo da meta, ficam fora despesas extraordinárias com precatórios, em linha com entendimento do Supremo Tribunal Federal, o que suaviza o impacto desses desembolsos sobre o resultado fiscal.

Emendas e execução no ano eleitoral

O Orçamento autoriza cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. A execução desses recursos deverá se concentrar no primeiro semestre de 2026, após mudanças recentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias que aceleraram o cronograma de liberação em ano eleitoral.

A despesa primária total prevista para o próximo ano soma R$ 2,393 trilhões. O valor respeita os limites do arcabouço fiscal e reflete ajustes pontuais realizados na etapa final de tramitação, incluindo recomposição de dotações para áreas específicas do governo.

Com a validação do texto, o governo passa a contar com um marco formal para a condução da política fiscal em 2026, enquanto o mercado acompanha a execução do Orçamento e o cumprimento das metas estabelecidas.