Balneário Camboriú proíbe nudismo em todas as praias da cidade

A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou na 6ª feira (19.dez.2025) o decreto municipal 12.909 de 2025, que proíbe a prática de nudismo e naturismo nas praias do município, no Litoral Norte de Santa Catarina. A medida atinge a Praia do Pinho, que foi a 1ª praia de naturismo do Brasil.

A autorização para o naturismo na Praia do Pinho já havia sido retirada do Plano Diretor após a aprovação, nesta semana, da Lei Complementar 129 de 2025 pela Câmara de Vereadores. A lei alterou e revogou trechos da Lei 2.686 de 2006, que trata do ordenamento urbano da cidade, e passou a vedar formalmente o naturismo em Balneário Camboriú.

Até então, a Praia do Pinho era a única área oficialmente destinada ao naturismo na cidade. Segundo a prefeitura, a decisão atendeu a pedidos da Guarda Municipal, da Polícia Militar e de moradores, além de associações da região Sul do município.

De acordo com a administração municipal, a praia perdeu ao longo dos anos a característica original de espaço voltado ao naturismo e passou a ser usada para a prática de atos ilícitos e crimes sexuais. A avaliação é que a situação também vinha afetando praias vizinhas.

Em nota, a prefeita Juliana Pavan (PSD) afirmou que a decisão foi tomada após diálogo com as forças de segurança e a comunidade local. Segundo ela, a medida busca garantir segurança, ordem e respeito a moradores, visitantes e ao meio ambiente.

“A Praia do Pinho, ao longo do tempo, infelizmente deixou de cumprir o propósito original e passou a ser cenário de situações que preocupam e ferem a legislação. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, sempre priorizando o bem-estar coletivo e a tranquilidade de todas as praias de Balneário Camboriú”, declarou Pavan.

A prefeitura informou que a Lei Complementar 130 de 2025, que institui o novo Plano Diretor do município, também retira o reconhecimento da Praia do Pinho como área destinada ao naturismo. Com isso, a prática fica proibida em todo o território de Balneário Camboriú.