Presidente do TCU vê risco em regras da Cultura sobre fiscalização

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, afirmou ver “com preocupação” mudanças recentes nas regras de fiscalização de recursos públicos no Ministério da Cultura. Segundo ele, as alterações podem enfraquecer mecanismos de controle sobre a aplicação do dinheiro destinado a projetos culturais.

Em declaração ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Vital afirmou que o tribunal mantém diálogo com o órgão comandado pela ministra Margareth Menezes para buscar alternativas que conciliem agilidade administrativa e desburocratização com um “nível adequado e efetivo de fiscalização”.

ENTENDA

Conforme reportado pelo jornal, duas instruções normativas editadas pela equipe da ministra simplificaram a análise de prestações de contas de projetos culturais.

Na prática, iniciativas de pequeno e médio porte, com valores de até R$ 5 milhões, passaram a não ser obrigadas a detalhar a execução financeira, bastando comprovar que o projeto foi realizado ou apresentar relatórios simplificados, sem análise aprofundada de documentos fiscais.

As mudanças atingiram a fiscalização de cerca de R$ 21 bilhões repassados a ações culturais, como shows, festivais, espetáculos teatrais e publicações. Com o novo modelo, o percentual de projetos com contas rejeitadas caiu ao mínimo. Em 2024, o índice foi de 0%, segundo dados do TCU.

As informações constam de relatório técnico elaborado pelo tribunal em novembro, no âmbito de uma fiscalização sobre o passivo de prestações de contas no Ministério da Cultura. O processo ainda está em andamento e se encontra na fase de oitiva dos gestores responsáveis.

O levantamento mostra que o ministério acumula um passivo histórico de projetos sem análise de contas. Até agosto, havia cerca de 29,7 mil projetos pendentes, que somam aproximadamente R$ 22 bilhões, envolvendo recursos das leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além de convênios e transferências diretas.

Dentro desse universo, o TCU estima que até 1.300 projetos já tenham prescrito, o que impede eventual ressarcimento ao erário mesmo em caso de irregularidades. Esses projetos podem ter recebido até R$ 1,2 bilhão. Com a prescrição, as contas são consideradas automaticamente aprovadas.

Para o tribunal, a ausência de fiscalização gera um efeito adicional, visto que gestores que eventualmente cometeram irregularidades permanecem habilitados a captar novos recursos públicos. Segundo técnicos do TCU, a detecção de problemas funcionaria como uma trava no sistema, impedindo novos repasses e permitindo medidas de responsabilização.

O Ministério da Cultura diz que as mudanças representam ganho para a sociedade ao promover desburocratização, agilidade e valorização do resultado cultural. A pasta disse ainda que a simplificação permite que produtores se dediquem mais à execução dos projetos e que a administração pública analise as prestações de contas de forma mais célere.

Também informou que vem adotando providências para reduzir o estoque de contas pendentes e que parte do aumento registrado em 2025 decorre de mudanças metodológicas herdadas de gestões anteriores. Segundo a equipe de Margareth Menezes, há diálogo permanente com o TCU para o aprimoramento contínuo das normas, com foco em segurança jurídica e eficiência, sem abrir mão do modelo atual de fomento cultural.