MPF atua em saúde, segurança e direitos indígenas no Brasil; entenda

Por ter atuação bastante ampla, se organiza em áreas temáticas. São 7 CCRs (Câmaras de Coordenação e Revisão), com foco em diferentes desafios do país. Vale relembrar que a instituição atua somente em casos de interesse da União.

Diversos exemplos mostram como essa atuação funciona na prática. Em novembro deste ano, por exemplo, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União para obrigar o MS (Ministério da Saúde) a adotar as medidas necessárias para o fornecimento do medicamento Romosozumabe para pacientes com osteoporose grave e de alto risco. A falta de abastecimento desse remédio coloca em risco a vida de centenas de pacientes que necessitam do fármaco para prevenir fraturas e sequelas incapacitantes, o que configura violação à dignidade humana.

Em outro caso, o MPF fez uma série de vistorias nas vias marginais da BR-101, em Santa Catarina, para avaliar o estado de conservação das estradas. A população local estava reclamando bastante sobre a situação das marginais e os problemas gerados pela falta de manutenção, incluindo acidentes com danos materiais e vítimas fatais. Como a rodovia é federal, cabe ao MPF atuar no caso e analisar as medidas cabíveis para solucionar o problema.

Outro destaque é a atuação em defesa dos povos indígenas. Em dezembro de 2025, por exemplo, o MPF ajuizou ação com pedido de urgência para obrigar a União e a Energisa Mato Grosso do Sul a resolverem a crise de abastecimento de água potável que afeta a Comunidade Indígena Laranjeira Nhanderu, do povo Kaiowá e Guarani, em Rio Brilhante (MS). A falta de água desencadeou uma severa crise humanitária e sanitária.

Outras formas de atuação do MPF podem ser conferidas no portal do MPF.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o MPU (Ministério Público da União) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda 2ª feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.

Com informações do MPF.