Medida provisória libera R$ 60,46 mi para combate a incêndios

Uma medida provisória publicada pelo governo federal na 6ª feira (19.dez.2025) libera R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente aplicar em ações de combate a incêndios e desmatamento. A MP 1.330 de 2025 será agora analisada pelo Congresso Nacional. Eis a íntegra (PDF – 384 kB).

A maior parte do crédito extraordinário vai para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). São R$ 40,4 milhões, destinados à proteção e recuperação da biodiversidade e combate a desmatamento e incêndios.

Outros R$ 20 milhões vão para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Além de prevenção e combate a incêndios florestais, os recursos devem ser aplicados em fiscalização ambiental. A MP 1.330 de 2025 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União.

Os créditos extraordinários são liberados por medida provisória em situações de urgência e permitem o uso dos recursos de imediato. Ainda assim, o Congresso Nacional deve analisar a MP em 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Se aprovada, a medida se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência da MP.

Com informações da Agência Senado.