CGU vê falha contábil e recomenda ajuste que eleva prejuízo dos Correios

Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) identificou “fragilidades relevantes” nos controles internos dos Correios e recomendou ajustes no balanço de 2023. A correção pode elevar o prejuízo da estatal em cerca de R$ 1 bilhão, caso a empresa seja obrigada a republicar seus resultados financeiros.

A empresa enfrenta uma crise financeira profunda, com resultado negativo acumulado de cerca de R$ 6 bilhões até setembro de 2025. Um dos principais fatores para o deficit é o crescimento das despesas com precatórios e dívidas judiciais.

MANOBRA EM PROVISÕES TRABALHISTAS

O foco da CGU foi a redução drástica de uma reserva destinada a processos trabalhistas. Em dezembro de 2023, os Correios mantinham uma provisão de R$ 1,032 bilhão para ações sobre o pagamento cumulativo de benefícios: AADC (Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa) e Adicional de Periculosidade.

Contudo, em fevereiro de 2024, a estatal reduziu esse valor para apenas R$ 18, o equivalente a R$ 1 por ação. O argumento da empresa foi que uma liminar favorável em outro processo permitiria compensar as dívidas. Para a CGU a manobra carece de evidências concretas e descumpre normas contábeis que proíbem registros pelo “valor líquido”, além de gerar perda de transparência e não refletir a realidade das obrigações da empresa.

SISTEMA OBSOLETO E DADOS DUPLICADOS

A auditoria também revelou que o sistema de gestão jurídica dos Correios está obsoleto. Segundo o relatório, o valor de R$ 18 foi registrado apenas porque o software não aceitava o valor zero. Algumas das falhas encontradas foram:

• Uso do valor da causa em vez da estimativa real de perda financeira;
• Processos duplicados e dados inconsistentes;
• Falta de interlocução entre as áreas jurídica e contábil.

RECOMENDAÇÕES DA CGU

Diante das inconsistências, a CGU orientou que os Correios revisem a memória de cálculo das ações de forma individualizada, por empregado, e aprimorem o monitoramento das ações judiciais.

O ajuste já estava no radar da estatal após recomendação similar da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União).