Trump assina 221 decretos em 1 ano e supera todo seu 1º mandato

O presidente dos EUA, Donald Trump (republicano), assinou mais decretos em 2025 do que em todo seu 1º mandato na Casa Branca. 

Na 2ª feira (15.dez.2025), o republicano baixou sua 221º ordem executiva desde que retornou à Presidência. Na 1ª passagem por Washington, de 2017 a 2021, foram 220. O antecessor de Trump, Joe Biden (democrata), assinou 162 decretos durante seu mandato, de 2021 a 2025. 

O decreto presidencial, chamado nos EUA de “ordem executiva”, é um instrumento usado pelos chefes do Executivo para contornar o Congresso e obter resultados rápidos. 

A medida foi utilizada por Trump durante o ano para impor tarifas comerciais a outros países, anunciar atos de retaliação contra adversários e regulamentar questões culturais e raciais de diversos níveis. Também foi amplamente usada em assuntos de operações governamentais, relações exteriores, defesa, energia e imigração. 

As ordens executivas têm força de lei, desde que estejam de acordo com os poderes presidenciais estabelecidos na Constituição ou delegados pelo Congresso. No entanto, podem ser modificadas ou revogadas a qualquer momento por um presidente em exercício e, em alguns casos, alteradas ou anuladas por ação do Congresso.

Até 12 de dezembro, pelo menos ⅓ dos decretos de Trump havia sido contestado na Justiça norte-americana, segundo levantamento do Washington Post. O principal exemplo é o caso das tarifas recíprocas aplicadas aos parceiros comerciais dos EUA, que está em análise na Suprema Corte. 

Os tribunais têm sido um obstáculo na estratégia de Trump de governar por decretos. Durante 2025, juízes federais dos EUA impediram o presidente de baixar medidas unilaterais como a alteração de regras de registro eleitoral, a proibição de assistência médica para pessoas transgênero e punições para escritórios de advocacia que representam causas ou clientes aos quais o republicano é contrário. 

A Suprema Corte, no entanto, vem ajudando o presidente norte-americano. Desde que voltou à Casa Branca, Trump tem defendido limitar a atuação de juízes federais, numa tentativa de impedir a derrubada de decretos presidenciais. O governo tem acionado a última Instância da Justiça norte-americana e conseguido decisões favoráveis ao republicano. Leia algumas delas:

• abr.2025: Suprema Corte autoriza Trump a usar lei de 1798 para deportações; 
• mai.2025: Suprema Corte dos EUA revoga proteção de imigrantes venezuelanos; 
• jul.2025: Suprema Corte permite demissões em massa de Trump em órgãos federais; 
• jun.2025: Suprema Corte autoriza plano de Trump sobre cidadania em 28 Estados; 
• set.2025: Suprema Corte dos EUA suspende restrições sobre operações anti-imigração.