Pescadores profissionais têm até dia 31 para comprovar atividade

O prazo para entrega do Reap (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina em 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) ativo e ter acesso ao seguro-defeso.

A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil, em que o profissional deverá inserir informações mês a mês sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é realizado todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular.

A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso adotadas depois da constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício.

Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aqueles que não estão ativos são cancelados. Só este ano, mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados.

“O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, diz a secretária.

Identidade

Além da inserção do Reap no sistema, o prazo para o registro biométrico na CIN (Carteira de Identidade Nacional) também termina em 31 de dezembro. O documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório.

Por nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que “a adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar as bases de dados e aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca”.